Brasília – A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regimes ditatoriais no Brasil.
A proposta altera o Artigo 287 do Código Penal para incluir essas novas tipificações.
O que você precisa saber:
- Mudança no Código Penal: Projeto altera o Artigo 287 para criminalizar apologia à tortura e regimes ditatoriais.
- Agravantes: Penas aumentam se o crime for cometido por membros do Judiciário ou do Ministério Público.
- Relatoria: Teresa Leitão (PT-PE) argumenta que a medida é necessária devido à polarização política e ao discurso de ódio.
- Próximos passos: Projeto será analisado pela Comissão de Segurança Pública e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.
Detalhes do Projeto
O projeto aprovado pela Comissão de Defesa da Democracia do Senado altera o Artigo 287 do Código Penal, incluindo a criminalização da apologia à tortura e à ditadura. O novo texto prevê punições para quem fizer publicamente ou disseminar, inclusive em ambientes virtuais, qualquer apologia a atos de tortura ou à instauração de um regime ditatorial no país.
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Agravantes e Punições
A proposta dobra a pena se a apologia for cometida por membros do Judiciário ou do Ministério Público. A punição também aumenta pela metade se o crime for cometido por meio de perfis falsos nas redes sociais.
Justificativa da Relatora
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, destacou a importância da medida diante do aumento de discursos de ódio e defesa de regimes ditatoriais. “Observamos o surgimento de discursos que celebram figuras ligadas à tortura e defendem a ditadura militar, estimulando grupos radicais contrários à democracia”, afirmou.
Liberdade de Expressão vs. Apologia ao Crime
Leitão ressaltou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, afirmando que a liberdade de expressão deve ter limites, especialmente quando certos discursos podem inflamar grupos radicais e difundir discurso de ódio.
Próximos Passos
O projeto será agora analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Para se tornar lei, precisará ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República.
