Brasília — Nove dos 81 senadores que irão votar a “PEC da Privatização das Praias” possuem propriedades em áreas de marinha, segundo dados da Secretaria do Patrimônio da União e da Justiça Eleitoral.
Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL) estão entre os parlamentares com tais propriedades.
O que você precisa saber:
- Terrenos de Marinha: São faixas de 33 metros ao longo da costa e margens de rios e lagos, medidas desde 1831.
- Propriedade Compartilhada: A União divide a propriedade e cobra taxas de foro e laudêmio.
- Objetivo da PEC: Facilitar a transferência de bens em áreas urbanas da União para estados, municípios ou privados.
- Benefícios aos Políticos: Senadores proprietários em áreas de marinha podem se beneficiar diretamente da aprovação da PEC, eliminando custos recorrentes e facilitando a transferência de propriedade.
- Críticas: Especialistas alertam sobre insegurança jurídica, riscos de privatização do litoral e possíveis práticas de grilagem.
- Relator da PEC: Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia a proposta, que teve parecer favorável na Câmara dos Deputados.
Impacto da PEC
A PEC propõe a cessão onerosa das áreas, exigindo que os ocupantes comprem a parcela da União. Entretanto, não estabelece sanções em caso de não pagamento. A medida pode resultar na maior transferência de patrimônio público para o setor privado na história do Brasil, com estimativas iniciais de prejuízos de até R$ 1 trilhão.
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Senadores Beneficiados
Oriovisto Guimarães possui um imóvel de 2.982,89 m² em Guaratuba (PR). Ele afirmou que a PEC não terá “reflexo significativo” em seu caso.
Laércio Oliveira manifestou a necessidade de discussões que tragam segurança à população, destacando interpretações equivocadas sobre a PEC.
Relator Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro argumenta que a PEC aumentará a segurança jurídica e a arrecadação federal, beneficiando municípios com grandes áreas litorâneas.
Críticas e Preocupações
A Secretaria do Patrimônio da União alertou sobre os efeitos negativos da PEC sobre o patrimônio da União, mencionando o impacto ambiental e a gestão adequada dos terrenos de marinha. Apenas 565,3 mil dos 2,9 milhões de imóveis em terrenos de marinha estão cadastrados, destacando a necessidade de uma gestão mais rigorosa.
Com informações da Folha de S. Paulo.
