Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da PEC 164/12, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, o texto avança para uma comissão especial, que deverá analisá-lo antes do envio ao Plenário.
A proposta, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), pode modificar o entendimento atual sobre o aborto legal no Brasil, restringindo as exceções previstas pela lei.
O que muda com a PEC 164/12?
Definição do início da vida
A Constituição Federal já garante o direito à vida, mas não define quando ele começa. A PEC propõe que esse direito seja considerado a partir da concepção.
Impacto no aborto legal
Se aprovada, a emenda poderá impedir o aborto em situações hoje permitidas, como gravidez por estupro, risco à vida da gestante ou casos de anencefalia.
Opiniões divididas
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu que a inclusão da expressão “desde a concepção” segue fundamentos científicos. “Essa definição era redundante em 1988, mas hoje é essencial para reforçar o respeito à vida”, argumentou.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou o impacto da proposta em pesquisas científicas. “Interromperemos estudos com células-tronco, prejudicando avanços médicos essenciais”, disse.
Protestos marcaram a sessão
Manifestação interrompeu votação
Antes da aprovação, manifestantes ocuparam o plenário com gritos contra a PEC. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ordenou a retirada dos manifestantes após considerar o protesto desrespeitoso. A sessão precisou ser transferida para outro plenário.
Próximos passos
Comissão especial
A PEC agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir ao Plenário. No Plenário, precisará de 308 votos em dois turnos para ser aprovada.
Debate constitucional
Deputados como Bacelar (PV-BA) consideraram a proposta inconstitucional. “Esse texto fere princípios fundamentais e a dignidade humana ao proibir o aborto em qualquer circunstância”, afirmou.
Discussão acirrada e protestos
Durante a sessão, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), restringiu o acesso ao plenário a parlamentares e jornalistas após protestos contra a PEC. Manifestantes gritavam: “Criança não é mãe, estuprador não é pai”.
Deputados como Julia Zanatta (PL-SC) defenderam a proposta como uma necessidade ética e civilizatória. Já opositores alertaram para os riscos sociais e científicos de sua aprovação.
Entenda, saiba mais e tire suas dúvidas
O que é a PEC 164/12?
A PEC busca garantir o direito à vida desde a concepção, alterando o entendimento atual sobre o início da vida na Constituição.
A proposta pode proibir o aborto legal?
Sim, ela inviabiliza o aborto em casos hoje permitidos, como gravidez por estupro ou risco à saúde da gestante.
Qual o próximo passo da PEC?
O texto será analisado por uma comissão especial antes de seguir ao Plenário da Câmara.
O que dizem os críticos da PEC?
Críticos apontam que a proposta é inconstitucional e pode prejudicar pesquisas com células-tronco e avanços médicos.
