Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG) por injúria. Janones será réu em ação penal.
O que você precisa saber:
- Queixa-crime aceita: STF formou maioria para aceitar queixa-crime de Bolsonaro contra Janones.
- Acusações de Janones: Em 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano”, “assassino” e outros termos.
- Liberdade de expressão: PGR afirmou que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
- Voto da relatora: Ministra Cármen Lúcia destacou a presença de indícios suficientes para a ação penal.
- Divergência: Ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição, defendendo a imunidade parlamentar.
Contexto e Decisão do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o STF após ser chamado de “miliciano” e “assassino” pelo deputado André Janones em postagens de 2023. O caso foi julgado no plenário virtual do STF, com maioria a favor da queixa-crime.
Acusações e Defesa
Janones chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as falas ultrapassaram a liberdade de expressão.
Voto da Relatora
A ministra Cármen Lúcia considerou que há prova mínima da autoria e materialidade do delito de injúria. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
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Divergência no Plenário
O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência, votando pela rejeição da queixa-crime. Ele argumentou que o caso envolve imunidade parlamentar e não configurou os crimes de injúria e calúnia. Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam Zanin.
