Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (11) para condenar 17 réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Os denunciados participaram do acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de todos os acusados. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e votaram pela absolvição.
Condenações com penas alternativas
De acordo com Moraes, 16 réus devem cumprir um ano de reclusão. A pena inclui 20 dias-multa, calculados em meio salário mínimo vigente em 2023, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Um dos acusados recebeu pena maior, de dois anos e cinco meses de prisão, além da multa.
Substituição da prisão por medidas alternativas
Contudo, os ministros decidiram que as penas de reclusão podem ser substituídas por medidas alternativas. Entre elas estão:
- Prestação de serviços comunitários
- Participação obrigatória em cursos sobre democracia e golpes de Estado
- Suspensão do passaporte
- Cancelamento do porte de arma de fogo
Essas condições foram impostas como forma de reeducação e punição sem encarceramento imediato, em especial para os réus primários.
Votos divergentes e argumentos
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques defenderam a absolvição dos réus. Eles consideraram que a simples participação no acampamento não caracterizaria, por si só, envolvimento direto nos ataques. No entanto, os argumentos não obtiveram apoio suficiente no plenário.
Portanto, com a formação da maioria, o STF mantém a linha adotada nos julgamentos anteriores relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
Entenda: cinco pontos sobre o julgamento
- 17 pessoas foram condenadas por envolvimento em atos antidemocráticos.
- Penas variam de um a dois anos e cinco meses de reclusão.
- Multa de 20 dias em meio salário mínimo e R$ 5 milhões por danos morais foi imposta.
- Medidas alternativas substituem a prisão, como cursos e serviços comunitários.
- Dois ministros votaram contra, mas foram vencidos pela maioria.
