Brasília – O STF condenou mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com essas decisões, o número de sentenciados pelos atos contra as sedes dos três Poderes ultrapassa 480. A sessão de julgamento foi encerrada em 28 de fevereiro.
As penas aplicadas variam de um ano de detenção, com substituição por medidas alternativas, a 17 anos de prisão.
Dos casos julgados, 47 foram analisados pelo plenário, enquanto 16 passaram pela Primeira Turma.
Punições e condenações
O STF já recebeu 1.687 denúncias relacionadas aos atos golpistas. Apenas em fevereiro, 109 pessoas foram condenadas. O julgamento de uma nova ação penal está previsto para 11 de março.
Os condenados com penas mais leves devem cumprir 225 horas de serviço comunitário, além de participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, elaborado pelo MPF. Eles também terão restrições ao uso de redes sociais e deslocamento sem autorização.
Já aqueles que receberam penas mais severas foram condenados a 14 a 17 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos. O valor será dividido entre os réus e se destina à reparação dos prejuízos materiais e culturais causados.
Julgamento e impacto
Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos sem debates presenciais. O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, prevaleceu, com apoio de oito ministros. Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Segundo Moraes, os réus atuaram coletivamente com a intenção de derrubar o governo eleito em 2022. A PGR estima que os danos ao patrimônio público tenham ultrapassado R$ 24 milhões.
A maior parte dos condenados foi sentenciada por cinco crimes principais:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Acordos e detenções
Até janeiro de 2025, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordos de não persecução penal. Esse instrumento permite que réus de menor periculosidade tenham seus processos encerrados sem condenação, desde que cumpram medidas alternativas, como trabalho comunitário e cursos sobre democracia.
No momento, 155 réus estão presos, sendo 78 em prisão provisória e 70 definitivamente. Outros sete cumprem pena em prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos.
No total, ainda há 1.552 ações penais em andamento.
Entenda o caso: julgamentos dos atos de 8 de janeiro
- STF já condenou mais de 480 pessoas pelos atos golpistas.
- 63 novas condenações ocorreram em fevereiro.
- Penas variam de 1 a 17 anos de prisão.
- Danos ao patrimônio público ultrapassam R$ 24 milhões.
- 155 réus seguem presos, enquanto outros cumprem penas alternativas.
- Mais de 1.500 ações penais ainda estão em curso.
