A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do ministro foi tomada na semana passada, quando o STF encerrou a fase de recursos e ordenou a execução imediata da pena de 16 anos de prisão imposta ao parlamentar pela participação na trama golpista de 8 de janeiro.
Ramagem, que é considerado foragido pela Justiça brasileira, deixou o país antes do fim do julgamento e está nos Estados Unidos desde setembro.
💰 Bloqueio de Salário e Cota Parlamentar
O salário de Ramagem, atualmente em R$ 46,3 mil, foi suspenso. De forma similar ao que ocorreu com outros condenados que deixaram o país, como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, o deputado também teve o acesso à sua cota parlamentar bloqueado.
No entanto, seus gabinetes seguem em funcionamento, com equipes ativas e as despesas administrativas mantidas, enquanto a definição sobre o mandato não é tomada pela Casa.
🏛️ Câmara em Silêncio sobre a Cassação
Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do STF determinou que a Câmara declarasse a vacância do mandato de imediato. O Supremo baseou-se no entendimento de que o cumprimento da pena em regime fechado, superior a quatro anos, inviabiliza a presença em plenário e gera faltas previstas na Constituição. Para o STF, a cassação, neste caso, é vista como um ato formal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou na semana passada que consultaria o setor jurídico antes de decidir como proceder em relação à ordem judicial. Desde então, a Mesa Diretora não divulgou posicionamento oficial e o tema segue sem deliberação pública.
Enquanto isso, dirigentes do PL articulam nos bastidores para que o caso Ramagem siga o mesmo rito aplicado à deputada Carla Zambelli. A parlamentar, detida na Itália, tem sua cassação analisada atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem prazo para votação final no plenário.
