Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão inclui a cassação de seu mandato, que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e foi temporariamente suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, que terá 90 dias para analisar o caso. Apesar disso, os votos já proferidos de Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino formaram a maioria a favor da condenação, seguindo o relator Gilmar Mendes.
O caso que levou à condenação
A parlamentar bolsonarista foi denunciada por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo, apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O episódio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como constrangimento ilegal e uso indevido de arma de fogo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a gravidade da conduta de Zambelli, que perseguiu um homem desarmado após uma discussão política. Em seu voto, determinou:
- Perda do mandato da deputada;
- Cassação definitiva do porte de arma;
- Envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
Ministros destacam gravidade do crime
Cármen Lúcia afirmou que as provas demonstram que Zambelli “constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer sua liberdade de ir e vir”.
Alexandre de Moraes enfatizou que depoimentos comprovam “a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada”.
Flávio Dino classificou a atitude como “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um cidadão, como se estivesse acima da lei”.
Pedido de vistas suspende julgamento
O ministro Kassio Nunes Marques solicitou vista, suspendendo o julgamento temporariamente. Seus pares no STF aguardam sua análise dentro do prazo de 90 dias.
A defesa de Zambelli divulgou nota afirmando que recebe “com esperança” o pedido de vistas e acredita que o processo será analisado minuciosamente pelos ministros.
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Entenda o caso Zambelli e a condenação no STF
- Crime: Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal;
- Fatos: Episódio ocorreu na véspera das eleições de 2022;
- Vítima: Jornalista Luan Araújo;
- Decisão: STF formou maioria para condenação;
- Punição: Prisão de 5 anos e 3 meses, perda de mandato e cassação do porte de arma;
- Próximos passos: Pedido de vistas suspendeu julgamento por até 90 dias.
