Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve sua condenação por propaganda eleitoral irregular. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que Bolsonaro utilizou impulsionamento de conteúdo negativo contra seu adversário na disputa presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou que o STF não poderia aceitar o recurso, pois isso exigiria a reanálise de provas já examinadas por instâncias inferiores, o que não é permitido nesse tipo de processo. Seu voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria contra Bolsonaro.
Decisão ainda aguarda último voto
O único ministro que ainda não votou, Luiz Fux, tem até o dia 4 de abril para se manifestar. Caso peça vista, o julgamento poderá ser suspenso por até 90 dias.
O caso: propaganda irregular nas eleições de 2022
A condenação de Bolsonaro e sua coligação se deve ao impulsionamento de dez anúncios publicitários que, em vez de promover sua candidatura, redirecionavam os eleitores para um site crítico a Lula, o “lulaflix.com.br”. Segundo Flávio Dino, a estratégia violou as regras eleitorais, pois utilizou impulsionamento digital para atacar um concorrente, prática vedada pela legislação.
O TSE já havia determinado que Bolsonaro pagasse uma multa de R$ 10 mil, enquanto sua coligação, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil.
Defesa tentou recorrer ao STF
Os advogados do ex-presidente alegaram que a decisão do TSE não tinha fundamentação adequada e buscaram levar o caso ao STF como uma questão constitucional. No entanto, o pedido foi negado, pois esse tipo de recurso só pode ser utilizado quando há uma discussão direta sobre a Constituição, o que não se aplicava ao caso.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, onde os ministros registram seus votos no sistema sem necessidade de deliberação presencial.
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Entenda o caso: condenação de Bolsonaro por propaganda irregular
- O TSE condenou Jair Bolsonaro por impulsionamento irregular de conteúdo negativo contra Lula nas eleições de 2022.
- A Primeira Turma do STF rejeitou o recurso da defesa e manteve a condenação.
- A campanha de Bolsonaro contratou anúncios que redirecionavam usuários para um site crítico ao adversário.
- O TSE aplicou multas de R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para sua coligação.
- O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sem debate presencial.
- O ministro Luiz Fux ainda não votou e tem prazo até 4 de abril.
