Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a multa de R$ 60 mil imposta ao ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, por chamar apoiadores do ex-presidente Bolsonaro de “gado” durante uma manifestação em São Paulo.
O que você precisa saber:
- Arthur do Val foi multado por chamar bolsonaristas de “gado”
- A ministra Cármen Lúcia negou recurso e manteve a multa de R$ 60 mil
- O incidente ocorreu durante manifestação na Avenida Paulista em 1º de maio de 2021
- A decisão considera que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão
Contexto da decisão
A ministra Cármen Lúcia argumentou que Arthur do Val “extrapolou, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão”. O ex-deputado, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), fez as declarações durante um protesto na Avenida Paulista.
Alegações dos advogados
Os advogados que processaram Arthur do Val alegaram terem sido “ridicularizados” e que a abordagem foi uma “armação para criar vídeo de conteúdo vexatório”. Eles afirmaram que foram induzidos a crer que o vídeo teria viés jornalístico, mas a edição os retratou como ignorantes.
LEIA TAMBÉM
Posicionamento da ministra
Cármen Lúcia enfatizou em sua decisão: “A liberdade de expressão não se legitima quando, sob esse rótulo, desvirtuarem-se fatos, opiniões e alimentar o ódio, a intolerância e promovendo-se desinformação”. A ministra ressaltou a importância do respeito às diferenças na democracia.
