Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) preso. A decisão rejeitou o pedido da defesa para que ele fosse colocado em liberdade condicional. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Silveira descumpriu “em diversas oportunidades” as condições impostas pelo Supremo ao obter liberdade anteriormente. Segundo Moraes, o ex-deputado não apresentou “qualquer argumentação minimamente plausível” para justificar as violações.
Decisão tem apoio da maioria
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Na semana passada, Moraes negou outro pedido do ex-deputado para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. O magistrado justificou que Silveira não demonstrava comportamento compatível com o benefício.
Condenação e prisão de Silveira
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao regime democrático. Ele defendeu publicamente a destituição de ministros do Supremo e a implantação de uma ditadura militar.
Desde fevereiro de 2023, ele cumpre pena em regime semiaberto. No entanto, a prisão foi restabelecida em dezembro, após descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno, fixado entre 22h e 6h. Essa era uma das exigências para que ele pudesse permanecer em regime menos rigoroso.
STF avalia anulação do indulto de Bolsonaro
O STF também já formou maioria para anular o indulto concedido ao ex-deputado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O perdão presidencial, concedido em abril de 2022, é alvo de questionamentos na Corte, que considera a medida inconstitucional.
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Entenda o caso: a prisão de Daniel Silveira
- Quem é Daniel Silveira? Ex-deputado federal pelo PTB-RJ, bolsonarista e ex-policial militar.
- Por que ele foi preso? Foi condenado pelo STF por ataques ao regime democrático e apologia ao fechamento da Corte.
- Qual foi a pena? Oito anos e nove meses de prisão.
- O que aconteceu depois? Ganhou liberdade condicional, mas descumpriu regras e voltou à prisão.
- Bolsonaro tentou livrá-lo da pena? Sim, concedeu um indulto, que o STF analisa anular.
