Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (22) a proibição de práticas que desqualifiquem mulheres vítimas de violência sexual durante investigações e julgamentos. A magistrada é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1107, que busca coibir a revitimização de mulheres no sistema judiciário.
O que você precisa saber:
- Revitimização no Judiciário: Cármen Lúcia busca proibir práticas que desqualifiquem vítimas de violência sexual com base em seu histórico sexual ou modo de vida.
- ADPF 1107: A ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o STF impeça questionamentos sobre a vida sexual pregressa das vítimas.
- Apoio de outros ministros: Dias Toffoli e Edson Fachin já sinalizaram que seguirão o entendimento da relatora.
- Continuação do julgamento: A discussão será retomada na sessão de quinta-feira (23).
“Deslocar do agressor para a vítima a conduta delituosa”
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a revitimização de mulheres no Judiciário é uma realidade que inibe denúncias e perpetua a violência. Ela argumentou que questionamentos sobre a vida sexual e o modo de vida das vítimas não têm base legal e reforçam estereótipos prejudiciais.
“É comum nas audiências que se tenha a perquirição da vítima quanto à sua vida pregressa, os seus hábitos sexuais, e a utilização desses elementos como argumentos a justificar a conduta do agressor”, afirmou a ministra. “Essas práticas que não têm base legal nem constitucional, na minha compreensão, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre aquelas que ‘merecem’ e outras que ‘não merecem ser estupradas’”.
Mudança de paradigma
A ADPF 1107, proposta pela PGR, busca uma mudança de paradigma no tratamento de vítimas de violência sexual no sistema judiciário. A ação requer que juízes intervenham de forma firme para coibir questionamentos sobre a vida sexual e o modo de vida das vítimas, garantindo um julgamento justo e imparcial.
A decisão do STF sobre a ADPF 1107 pode ter um impacto significativo na forma como os casos de violência sexual são tratados no Brasil, protegendo as vítimas de novas violências e incentivando a denúncia de crimes.
