Brasília – Jair Bolsonaro e mais sete aliados se tornaram réus oficialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado no final de 2022. A publicação do acórdão pela Primeira Turma nesta sexta-feira (11) marca o início da ação penal.
Com a decisão, as defesas dos acusados agora têm prazo para apresentar contestações. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho ou levar os pedidos para avaliação do colegiado.
Processo entra em nova fase no STF
A ação penal avança para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos, interrogatórios e novos argumentos da defesa. O julgamento definitivo ainda não tem data marcada.
Durante essa etapa, os advogados poderão:
- Apresentar provas
- Solicitar diligências
- Convocar testemunhas
- Questionar argumentos da acusação
- Defender seus clientes com base na legislação
Julgamento ainda sem data definida
O cronograma do julgamento depende do número de recursos e diligências que surgirem ao longo do processo. Portanto, a conclusão pode levar meses. Ao final da instrução, os réus poderão ser absolvidos ou condenados.
Possíveis penas em caso de condenação
As punições variam conforme os crimes imputados, entre eles:
- Tentativa de golpe de Estado
- Ato contra o Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado
Além disso, o STF poderá aplicar sanções como:
- Prisão
- Perda de cargos públicos
- Inelegibilidade
- Reparação por danos causados
Prisão preventiva não é automática
A publicação do acórdão não implica prisão imediata. Contudo, o STF pode adotar medidas como prisão preventiva se houver risco à ordem pública, à investigação ou possibilidade de fuga dos acusados.
Entenda
- STF publicou decisão que torna Bolsonaro e outros sete réus.
- Acusação envolve tentativa de golpe em 2022.
- Processo entra na fase de instrução com coleta de provas e depoimentos.
- Julgamento final ainda não tem data definida.
- Em caso de condenação, penas incluem prisão e perda de direitos políticos.
