Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto. O julgamento acontece no Plenário Virtual e deve ser concluído em 28 de março.
O relator do caso, Gilmar Mendes, sugeriu a pena e defendeu a perda do mandato da parlamentar, que só ocorreria ao fim do processo, após o trânsito em julgado. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Segundo Mendes, “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não autoriza perseguições em vias públicas”.
Ministros justificam votos
Em seu voto, Flávio Dino afirmou que não há dúvidas sobre a autoria dos crimes, destacando que a própria deputada reconhece os fatos na acusação. Ele classificou como “contradição insanável” um parlamentar ameaçar um cidadão com uma arma de fogo.
A ministra Cármen Lúcia destacou que não havia indícios de que a vítima estivesse armada e afirmou que a deputada não poderia presumir essa possibilidade sem provas. Já Alexandre de Moraes ressaltou a gravidade da ação, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e classificou a conduta de Zambelli como de “elevado grau de reprovabilidade”.
Defesa de Zambelli reage
Em nota, Carla Zambelli afirmou ter “total confiança na Justiça” e espera que sua inocência seja reconhecida. Seu advogado, Daniel Bialski, criticou a impossibilidade de uma sustentação oral presencial e disse haver “equívocos” no voto do relator.
O julgamento segue no Plenário Virtual do STF porque sua tramitação começou antes da mudança no regimento da Corte, que transferiu processos penais mais recentes para as turmas.
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Entenda o caso: a perseguição armada de Carla Zambelli
- O que aconteceu: Em outubro de 2022, na véspera do segundo turno, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem após uma discussão política em São Paulo.
- Os crimes: A deputada responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
- O julgamento: O STF julga o caso no Plenário Virtual, e a previsão é que o veredicto seja dado até 28 de março.
- Possíveis conseqüências: Além da pena de cinco anos e três meses, o Supremo pode determinar a perda do mandato.
- Defesa: A deputada nega ter cometido crime e afirma acreditar na Justiça
