Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) réu em uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão ocorre após um julgamento em plenário virtual, que deve ser concluído nesta sexta-feira (1º). Até lá, ministros ainda podem mudar seus votos ou solicitar vistas. Caso a maioria seja mantida, Gayer passará à condição de réu.
A queixa-crime teve origem em um vídeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, logo após a eleição para a presidência do Senado, na qual Rodrigo Pacheco (PSD-GO) foi reeleito. Gayer, apoiador de Rogério Marinho (PL-RN), acusou senadores, incluindo Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO), de terem sido “comprados com cargos de segundo escalão”. Ele usou termos como “vagabundos” e afirmou que eles “viraram as costas para o povo”.
Defesa Alega Imunidade Parlamentar
Qual é a posição da defesa de Gayer?
A defesa de Gustavo Gayer argumenta que as declarações feitas pelo deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, afirmando que a expressão “comissão” não se refere a vantagens financeiras, mas ao apoio recebido por Vanderlan para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Voto do Relator Alexandre de Moraes
Por que o relator considera que houve abuso?
No voto de Alexandre de Moraes, as declarações ultrapassam o limite da imunidade parlamentar, pois foram feitas fora do Congresso e publicadas nas redes sociais pessoais de Gayer. Moraes argumenta que as falas configuram abuso de manifestação, excedendo os limites da crítica política e ferindo os deveres parlamentares.
“As declarações foram ofensivas e excessivas, sem alinhamento com as responsabilidades políticas,” destacou Moraes em seu voto.
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Perguntas Frequentes sobre o Caso de Gustavo Gayer e Vanderlan Cardoso
Por que o STF decidiu tornar Gayer réu?
A Primeira Turma do STF concluiu que as declarações de Gayer ultrapassaram a imunidade parlamentar e configuraram abuso e ofensa.
O que motivou a queixa-crime contra Gayer?
Um vídeo publicado nas redes sociais onde Gayer criticou diretamente Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru, acusando-os de conduta antiética.
A defesa de Gayer tem algum argumento para barrar o processo?
Sim, a defesa alega que Gayer possui imunidade parlamentar e que suas falas estão dentro dos direitos políticos.
Qual será o próximo passo no processo?
Se a maioria no STF se mantiver, Gustavo Gayer será formalmente réu, e o processo seguirá para julgamento dos méritos.
