Brasília – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam como inconstitucional o projeto que tenta anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. As informações são da jornalista Andrea Sadi, do G1.
Caso o texto seja aprovado no Congresso, a maioria na Corte estaria formada para barrá-lo com base em dispositivos da Constituição Federal.
O entendimento se apoia nos incisos 43 e 44 do artigo 5º. O primeiro considera crimes como terrorismo e tortura inafiançáveis e sem possibilidade de anistia. O segundo estabelece que ações armadas contra o Estado não podem ser perdoadas nem prescrevem.
Projeto fere princípios constitucionais
A proposta de anistiar os condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro voltou à pauta na Câmara dos Deputados. Segundo um ministro do STF, crimes inafiançáveis e imprescritíveis têm o mesmo regime jurídico de delitos como terrorismo e crimes hediondos, que são insuscetíveis de graça ou anistia.
“Se é inafiançável e imprescritível, o regime é o mesmo do terrorismo, crime hediondo, etc. Ou seja, também não pode graça nem anistia”, disse um ministro da Corte.
No STF, há maioria formada para derrubar qualquer projeto de anistia que chegue à análise do plenário.
Crime dos réus é tentativa de golpe
A maioria dos condenados pelos atos golpistas responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados também são réus no STF sob a mesma acusação.
Câmara tenta acelerar tramitação
Na noite da última quinta-feira (10), a oposição conseguiu os 257 votos necessários para acelerar a tramitação do projeto, dispensando o debate em comissões e levando o texto direto ao plenário.
Em 2024, o projeto quase foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), arquivou a proposta. Para evitar desgaste político e proteger a imagem de seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lira transferiu a responsabilidade a uma comissão especial, que nunca chegou a ser instalada.
Motta tenta evitar crise entre os Poderes
Na última segunda-feira (7), Motta defendeu uma discussão “com seriedade” e alertou que a aprovação da medida sem consenso pode agravar a crise institucional entre os três Poderes. Ele também propôs uma saída por meio de diálogo com o Executivo e o Judiciário.
Atualmente, a comissão especial já está criada. Falta apenas que Motta autorize os líderes partidários a indicarem os membros do colegiado para que o debate avance por esse canal.
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Cinco pontos para entender o impasse
- A Constituição veta anistia para crimes como terrorismo e tentativa de golpe.
- O STF já formou maioria para declarar o projeto inconstitucional.
- Bolsonaro e aliados são réus por tentativa de golpe.
- A Câmara tenta votar o texto diretamente no plenário.
- Hugo Motta busca consenso para evitar crise institucional.
