O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão foi proferida pela Sexta Turma do STJ, que confirmou integralmente a sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O réu foi condenado a um ano, sete meses e um dia de detenção, além do pagamento de indenização por danos morais à cineasta.
Defesa tentou anular a decisão, mas STJ aplicou Súmula 7
De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a defesa de Allan dos Santos tentou anular a decisão, alegando inconsistências nas provas e pedindo o reexame do processo. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, rejeitou o pedido ao aplicar a Súmula 7 do STJ, que impede a reavaliação de fatos e provas em recursos especiais.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão, formando maioria pela manutenção da sentença condenatória. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não é licença para caluniar, difamar ou espalhar desinformação, sobretudo contra figuras públicas e artistas com trabalho reconhecido.
Vídeo com acusações falsas motivou a condenação
O caso teve início em 2017, quando Allan dos Santos publicou um vídeo nas redes sociais acusando Estela Renner de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e de “usar recursos públicos de forma ilegal”. As afirmações foram consideradas caluniosas, sem qualquer base factual, e enquadradas pela Justiça como crime de calúnia.
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As declarações de Santos, amplamente repercutidas entre apoiadores bolsonaristas, foram classificadas pelos tribunais como um ataque direto à honra e à reputação da cineasta, extrapolando completamente o direito à crítica. A Justiça determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais, destacando que a conduta do réu contribuiu para a difusão de desinformação e discurso de ódio nas redes.
Cineasta é referência em produções sociais e educacionais
Estela Renner é uma das cineastas mais respeitadas do país, conhecida por obras que abordam temas sociais e educacionais com profundidade e sensibilidade. Entre seus trabalhos estão “Criança, a Alma do Negócio” — que denuncia o impacto da publicidade infantil — e “O Começo da Vida”, documentário sobre a importância dos primeiros anos na formação emocional e cognitiva das crianças.
A decisão do STJ também reconheceu o papel social da artista, afirmando que ataques pessoais e notícias falsas comprometem o debate público e enfraquecem a democracia. Para os ministros, a liberdade de expressão é um valor fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito à verdade.
Liberdade de expressão não é salvo-conduto para o crime
A decisão marca mais um revés jurídico para Allan dos Santos, investigado também no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em redes de desinformação e ataques a instituições democráticas. O caso reafirma a necessidade de distinguir crítica legítima de calúnia deliberada, sobretudo em um ambiente digital marcado pela manipulação e pela impunidade de influenciadores extremistas.
O Diário Carioca reforça que decisões como esta fortalecem o Estado de Direito, ao reafirmar que a liberdade de expressão é um direito — não uma arma. O combate à desinformação e à violência simbólica é essencial para preservar a verdade, o diálogo e a civilidade.
