Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) e decidiu que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue, respeitando sua convicção religiosa. Além disso, o Poder Público deve garantir tratamentos alternativos no SUS, desde que disponíveis e sem custos excessivos.
Resumo da Notícia
- STF decidiu que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue com base em convicções religiosas.
- Pacientes podem exigir do Poder Público tratamentos alternativos, desde que estejam disponíveis no SUS e não tenham custo desproporcional.
- A recusa de transfusões por parte de adultos não se estende a decisões envolvendo menores de idade.
- A decisão afetará diretamente 1.461 processos semelhantes em andamento no país.
STF reconhece direito à recusa de transfusão por motivos religiosos
Direitos fundamentais em jogo
O julgamento do STF envolveu a análise de dois casos de pacientes Testemunhas de Jeová, que solicitaram tratamentos médicos sem transfusão de sangue, respeitando suas crenças religiosas. Um dos casos envolveu uma paciente de Alagoas, que teve sua cirurgia cardíaca cancelada porque o hospital exigia a assinatura de um termo para consentimento de transfusão. O outro caso, ocorrido no Amazonas, referia-se a um paciente que conseguiu realizar uma cirurgia ortopédica sem transfusão, após decisão favorável das instâncias inferiores.
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Alternativas à transfusão e a posição do STF
Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, relatores dos processos, destacaram que os pacientes adultos têm o direito de recusar transfusões de sangue e que o Poder Público deve oferecer tratamentos alternativos sempre que disponíveis e com custos compatíveis. Eles reforçaram que a recusa deve ser feita de forma informada e livre.
Além disso, a recusa por parte de adultos não pode ser aplicada automaticamente a filhos menores. O tribunal também considerou que o direito à dignidade e à liberdade de crença está garantido pela Constituição.
