Brasília – Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, enviou uma carta aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em defesa da liberdade de expressão e contra o processo de cassação de Glauber Braga.
A parlamentar afirma que o caso ultrapassa a defesa de um mandato individual e coloca em risco princípios democráticos fundamentais, como o direito ao contraditório e o papel das minorias no Parlamento.
Liberdade de expressão em foco
Na carta, Talíria Petrone classifica a tentativa de cassação de Glauber Braga como uma reação desproporcional a um episódio emocional.
Ela menciona que o parlamentar agiu sob forte abalo, provocado pelo estado de saúde de sua mãe, e avalia o ocorrido como uma contravenção leve. Portanto, segundo a deputada, não caberia uma punição extrema como a perda de mandato.
Críticas ao Código de Ética da Câmara
A líder do PSOL também critica a forma como o Código de Ética e Decoro Parlamentar trata diferentes tipos de conduta.
Segundo Talíria, o documento não assegura proporcionalidade entre gravidade da ação e punição aplicada. Para ela, a norma permite que ações graves recebam penas leves, enquanto atitudes emocionais podem gerar punições severas.
Apoio interno e voto divergente
A deputada cita o voto do deputado Chico Alencar, que se manifestou contra a cassação e considerou o caso como uma violação à liberdade de expressão de Glauber Braga.
No texto, Talíria afirma que o debate parlamentar exige posições divergentes e que a tentativa de punir um deputado por manifestar sua opinião representa um risco à pluralidade democrática.
Defesa institucional e confiança na Justiça
A deputada encerra a carta reafirmando a confiança nas instituições e no papel do STF e do TSE na garantia da democracia.
“Estamos certos de que os mais altos Tribunais Brasileiros não se furtarão de sua missão constitucional de defesa da democracia e da liberdade de expressão”, escreve Talíria.
Leia o documento na integra:
Entenda o caso Glauber Braga em 5 pontos
- Talíria Petrone enviou carta ao STF e TSE contra a cassação de Glauber Braga
- A deputada defende que a ação de Glauber foi uma contravenção leve motivada por emoção
- O Código de Ética da Câmara, segundo Talíria, trata com desigualdade casos graves e leves
- O deputado Chico Alencar apresentou voto contrário à cassação
- A carta alerta para ameaças à liberdade de expressão e à legitimidade das minorias no Parlamento
