O Tribunal de Contas da União (TCU) pode derrubar a isenção de imposto sobre o salário de líderes religiosos, estimada em R$ 300 milhões anuais. A medida, concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, é considerada ilegal e imoral pela maioria dos ministros do tribunal.
O que você precisa saber:
- O TCU considera a isenção ilegal e imoral.
- A medida foi concedida por Bolsonaro um mês antes do início da campanha eleitoral.
- A Receita Federal já havia cassado a isenção durante o governo Lula.
- O Planalto mantém uma postura firme contra a anistia aos líderes religiosos.
Segundo uma auditoria do TCU, a medida não conta com o respaldo da maioria do tribunal para resistir ao veto da Receita Federal. O benefício, concedido um mês antes do início oficial da campanha eleitoral, foi cassado pela Receita durante o governo de Lula (PT) após a auditoria apontar irregularidades. Bolsonaro introduziu a isenção com base em “uma interpretação legal”, considerada precária para justificar uma medida tão controversa por um dos ministros.
De acordo com fontes internas da GloboNews, a maioria dos membros do TCU considera o benefício “ilegal e imoral” e critica a falta de articulação do governo. O veto foi implementado pela Receita Federal sem coordenação com outros setores, e posteriormente, a Fazenda anunciou a criação de um grupo de trabalho, incluindo o TCU, sem informar previamente o tribunal.
Na esfera política, a percepção é de que o governo errou no timing, mas mesmo assim, o Planalto mantém uma postura firme contra a anistia aos líderes religiosos. No entanto, o TCU, que poderia oferecer suporte jurídico à cassação do benefício, ainda não tem uma data definida para julgar o tema, apesar da manifestação da auditoria. A anistia de impostos a líderes religiosos não está incluída na pauta atual do tribunal.
