Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dois ex-agentes da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, tenham seus vínculos com a administração pública revogados. Os dois foram identificados como participantes de atos de tortura no Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre 1970 e 1976 e já faleceram.
A decisão pode impactar o pagamento de benefícios e pensões a familiares. O subprocurador Aurélio Rios defende a retirada dos vínculos argumentando que a legislação vigente proíbe que servidores responsáveis por agressões a cidadãos mantenham ligações com a administração.
Pedido da PGR e impactos
A Lei nº 1.711/1952 prevê a demissão de servidores que cometam violações contra civis. Com base nessa legislação, o pedido também reforça a necessidade de reconhecimento da imprescritibilidade de ações que responsabilizem agentes da ditadura.
Segundo Aurélio Rios, a medida não busca apenas reparar danos morais ao Estado, mas também garantir justiça histórica para a sociedade brasileira, que sofreu repressão durante o período militar.
Vínculo de Ustra com Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores admiradores de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Bolsonaro declarou que o livro “Verdade Sufocada“, escrito por Ustra, é seu “livro de cabeceira“. Além disso, o ex-presidente já se referiu ao militar como “herói nacional” e afirmou que ele era o “pavor de Dilma Rousseff“. Durante a ditadura, a ex-presidente foi torturada nas dependências do DOI-Codi.
Revisão da Lei da Anistia
A PGR também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revisar a aplicação da Lei da Anistia no caso dos militares envolvidos na morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido em janeiro de 1971 no DOI-Codi.
Cinco militares estão citados no processo:
- José Antônio Nogueira Belham
- Rubens Paim Sampaio
- Raymundo Ronaldo Campos
- Jurandyr Ochsendorf
- Jacy Ochsendorf
O pedido da PGR busca reverter uma decisão do STJ, que suspendeu a tramitação do processo criminal contra os acusados com base na Lei da Anistia.
Entenda o caso: revisão de vínculos de ex-agentes da ditadura
- A PGR pede que os ex-coronéis Ustra e Audir Santos Maciel percam oficialmente o vínculo com a administração pública.
- A decisão pode impactar benefícios e pensões de familiares.
- A Lei nº 1.711/1952 prevê a demissão de servidores por atos violentos contra civis.
- Bolsonaro já declarou Ustra como um “herói nacional” e o considerava um ídolo.
- A PGR também questiona a aplicação da Lei da Anistia para casos de crimes cometidos durante a ditadura.
