Brasília – O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso de Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, revertendo uma decisão individual que os havia condenado por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. No entanto, a condenação colegiada por abuso de poder político e econômico continua válida.
O que você precisa saber
- Reversão: Decisão individual de Benedito Gonçalves revertida
- Condenação Colegiada: Bolsonaro e Braga Netto continuam inelegíveis por oito anos
- Acusações: Abuso de poder político e econômico no Sete de Setembro de 2022
- Outros Alvos: Hamilton Mourão, Luciano Hang, Silas Malafaia e mais 15 pessoas
Contexto da Decisão
O ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, revisou a decisão de seu antecessor, Benedito Gonçalves, que havia condenado Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto por abuso de poder político e econômico. A decisão de Gonçalves foi tomada em um processo separado, apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Condenação Original
Em outubro do ano passado, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade, resultante de ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke. Uma semana depois, Gonçalves proferiu uma decisão individual nos mesmos termos, em um processo separado.
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Decisão de Raul Araújo
Araújo extinguiu parcialmente a ação em relação aos episódios já julgados, mantendo-a apenas para fatos novos. Ele argumentou que a duplicação de processos sobre a mesma situação não traria resultados práticos, considerando incorreta a antecipação do julgamento por Gonçalves.
Com informações de O Globo
