Rio de Janeiro – O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propôs um projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A medida, que gerou intensos debates, visa alterar o Código Penal para estabelecer penas rigorosas para esse procedimento.
O que você precisa saber
- Proposta: Equipara o aborto após 22 semanas a homicídio simples.
- Penas: 6 a 20 anos de prisão para quem realizar o procedimento.
- Situação Atual: Aborto é permitido por lei em alguns casos, mas a nova medida restringe esses direitos.
- Controvérsia: Especialistas e ativistas criticam a proposta como uma violação dos direitos humanos.
Deputados e deputadas que propuseram pena máxima maior para mulher estuprada que realizar aborto do que para estuprador:
- Abilio Brunini – PL/MT
- Bia Kicis – PL/DF
- Bibo Nunes – PL/RS
- Capitão Alden – PL/BA
- Carla Zambelli – PL/SP
- Cezinha de Madureira – PSD/SP
- Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
- Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Eduardo Bolsonaro – PL/SP
- Eli Borges – PL/TO
- Ely Santos – REPUBLIC/SP
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Filipe Martins – PL/TO
- Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
- Fred Linhares – REPUBLIC/DF
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Junio Amaral – PL/MG
- Julia Zanatta – PL/SC
- Lêda Borges – PSDB/GO
- Mario Frias – PL/SP
- Nikolas Ferreira – PL/MG
- Pastor Eurico – PL/PE
- Pezenti – MDB/SC
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Simone Marquetto – MDB/SP
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ ← Autor principal
Projeto de Lei Propõe Penalização Severa para Aborto Tardio
Detalhes do Projeto
O PL 1904, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante, propõe que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja considerado homicídio simples. Se aprovado, a pena para quem realizar o procedimento será de 6 a 20 anos de prisão.
Contexto Legal
Atualmente, o aborto é legal em certas circunstâncias, mas o novo projeto busca endurecer essas regras. A legislação sobre estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, já prevê penas severas para o agressor. No entanto, a nova medida coloca a vítima de estupro em uma situação ainda mais complexa se optar pelo aborto após a 22ª semana.
Críticas ao Projeto
Especialistas em direitos humanos e advogadas feministas têm criticado duramente a proposta. Maíra Recchia, advogada especializada em gênero, classifica o projeto como “absurdo” e incompatível com a legislação atual. Gabriela Sousa, advogada feminista da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), vê a proposta como uma grave violação dos direitos humanos e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
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Reações Políticas
O ministro Silvio Almeida destacou a “imoralidade” da proposta, argumentando que ela inverte valores civilizatórios básicos e discrimina mulheres vítimas de estupro. Segundo Almeida, a proposta fere o princípio da dignidade humana ao punir severamente as mulheres violentadas.
Posições dos Proponentes
A proposta, assinada por 32 deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante e Eli Borges (PL-TO), visa restringir o aborto em casos de estupro, permitindo-o apenas até a 22ª semana de gestação. Cavalcante espera que o projeto receba mais de 300 votos na Câmara e considera sua aprovação um teste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se posicionou contra o aborto durante a campanha eleitoral.
