Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avançou nesta sexta-feira com a proposta de emenda constitucional (PEC) que concede ao Congresso Nacional poderes para sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), foi encaminhada por Lira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo que o Congresso anule sentenças da Corte por um período de até quatro anos.
Resumo da Notícia
- Arthur Lira encaminhou à CCJ uma PEC que dá ao Congresso poder de sustar decisões do STF.
- A proposta exige o apoio de dois terços de cada Casa para anular uma decisão da Suprema Corte.
- O STF só poderá manter sua decisão se nove dos onze ministros concordarem.
- A medida é uma resposta à insatisfação dos parlamentares com o STF por decisões recentes que afetaram a execução de emendas impositivas.
Detalhes da PEC e Justificativas
A proposta de emenda constitucional, apresentada por Reinhold Stephanes em julho, permite que o Congresso anule decisões do STF com o apoio de dois terços dos deputados e senadores. Para que uma decisão da Suprema Corte seja mantida, será necessário o voto favorável de nove dos onze ministros. Stephanes justifica a proposta como uma extensão das regras constitucionais existentes, reforçando a separação de poderes e o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário.
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Reação dos Parlamentares
Os parlamentares, especialmente Arthur Lira, demonstraram insatisfação com o STF, que recentemente proibiu a execução de emendas impositivas até que o Congresso estabeleça leis que garantam transparência na distribuição desses recursos. Essa decisão foi vista como uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo, o que motivou a resposta de Lira ao destravar a PEC.
Perguntas Frequentes sobre a PEC que Sustenta Decisões do STF
O que a PEC propõe?
A PEC permite que o Congresso suste decisões do STF por até quatro anos, exigindo o apoio de dois terços de cada Casa.
Como o STF pode manter sua decisão?
Para que uma decisão do STF seja mantida, é necessário o voto favorável de nove dos onze ministros da Corte.
Por que os parlamentares estão insatisfeitos com o STF?
A insatisfação vem de uma decisão recente do STF que proibiu a execução de emendas impositivas até que o Congresso aprove leis que garantam transparência na distribuição desses recursos.
