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Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) que pedia a federalização da investigação do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Dessa forma, a apuração do caso segue com a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

A relatora do processo, a ministra Laurinda Vaz, abriu a votação se declarando contrária à federalização, lembrando que houve avanços na elucidação do crime. “Não tenho dúvidas em afirmar que estão sendo tomadas as medidas possíveis para elucidar esse crime, com inúmeras dirigências terminadas e outras tantas em andamento. Não há sombra de descaso, desinteresse ou falta de condições pessoais ou materiais, encarregadas por investigar e punir os eventuais responsáveis da grave violação decorrente dos homicídios. Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais”, afirmou a magistrada.

Em seguida, todos os ministros acompanharam o voto da relatora e houve consenso nos discursos que o pedido de federalização não teve amparo de justificativa técnica. O IDC foi feito pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seu último ato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), em setembro de 2019.

Edição: Rodrigo Chagas


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