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Qual a Penalidade da Lei Seca e o Que Fazer para Continuar Dirigindo

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A penalidade da Lei Seca é composta por multa no valor de R $ 2. 665, 38, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. As consequências são iguais para quem tem sua embriaguez confirmada e para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro. Por isso, saber como funciona a legislação de trânsito brasileira e evitar dirigir depois de beber é uma combinação perfeita para evitar a penalidade da Lei Seca. Confira, neste artigo, os detalhes sobre a penalidade da Lei Seca e como recorrer.

penalidade lei seca como funciona

Nenhum motorista deseja sofrer a penalidade da Lei Seca.

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Para evitar receber penalidades, a melhor forma é não dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas .

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A verdade é que, quando você for a alguma festa ou a um happy hour com os amigos, o ideal é já ter planejada alguma alternativa de transporte para ir e voltar para casa.

Se você não tiver nenhuma carona em vista, procure utilizar algum aplicativo de transporte , táxi, ou qualquer outra forma que não seja o seu próprio carro .

Muitas pessoas decidem esperar que o efeito do álcool passe, para, então, assumir o controle do veículo, mas isso pode ser perigoso.

Isso porque não existe um padrão para uma eliminação do álcool do organismo de todas as pessoas, visto que cada um tem metabolismo diferente.

Com isso, pode ser que você já se considera apto para dirigir , mas ainda existam resquícios da bebida em seu organismo.

E, como a Lei Seca está cada vez mais rigorosa, qualquer concentração de álcool encontrada em seu organismo pode cultivar-lo a ser penalizado, de acordo com a legislação.

A fim de ajudá-lo a evitar sofrer a penalidade da Lei Seca, reuni, aqui, diversas informações sobre essa norma.

Neste artigo, você vai saber mais detalhes sobre o que o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ) determinação sobre o ato de beber e dirigir.

Você conhecer, também, como consequências de cometer essa infração, o que fazer se por parado em uma blitz de fiscalização e como recorrer em caso de autuação.

Ficou interessado? Então leia este artigo até o final.

Boa leitura!

O Que a Lei Seca Prevê no Brasil?

penalidade lei seca brasil 2017
Você sabe o que é a lei seca e como ela funciona no Brasil?

Quando se fala em Lei Seca, não se está fazendo referência a uma lei específica , mas sim um conjunto de dispositivos legais relativos à combinação do álcool e direção .

Para entender o funcionamento da Lei Seca em vigor atualmente, é interessante saber um pouco sobre sua história.

Nem sempre o rigor da lei brasileira foi tão grande.

Quando a Lei nº 9. 318 / 705 instituiu o Código de Trânsito, a redação original do arte. 99 , que prevê a infração de dirigir embriagado, era um pouco diferente da atual.

Na época, dirigir sob a influência de álcool só era infração a partir do registro de concentração maior que três decigramas por litro de ar alveolar, ou seis decigramas por litro no sangue.

Era considerado que quantidades menores que essa não tinha um impacto tão grande na capacidade do motorista de conduzir um veículo.

Isso mudou com a Lei nº 06. 503 / 1997 , que alterou a redação dos artigos 100 e 233 do Código de Trânsito.

Com ela, esses artigos passaram a indicar que qualquer quantidade de álcool encontrada no organismo do constituinte infração.

No Brasil, fala-se em Lei Seca porque o País adota

tolerância zero ) quando o assunto é álcool e direção.

No tópico a seguir, vou explicar como funciona a Lei Seca no Brasil. Acompanhe!

Como funciona a Lei Seca no Brasil

Nos anos seguintes às mudanças da lei, os governos estaduais passaram a organizar programas para intensificar a fiscalização.

Isso significa que as operações com barreiras – as chamadas blitze – se surgem mais frequentes.

Nessas operações, os agentes responsáveis ​​pela fiscalização precisam estar equipados com o bafômetro , aparelho que torna possível descobrir, imediatamente, se o motorista está embriagado.

Com o passar do tempo, o número de blitze da Lei Seca realizada pelo Brasil vem aumentado.

Isso se deve ao fato de que não adiantaria alterar a lei se como blitze não foram intensificadas.

Muitas pessoas discordam do modo como a fiscalização é realizada, pois considera mais adequada a regra anterior – que apresentava tolerância.

No entanto, não entrarei em mais detalhes dessa discussão, já que o objetivo deste artigo é apresentar a penalidade da Lei Seca e explicar como evitá-la.

Em uma blitz, os motoristas fornecem a soprar o etilômetro.

Esse é o nome técnico do bafômetro, aparelho que permite medir a quantidade de álcool presente ar alveolar expelido pelo motorista.

Dizer que os motoristas são tornados a soprar o bafômetro indica que ninguém pode ser obrigado a se submétrica ao teste .

Isso seria uma contradição ao direito constitucional não produzir provas contra si .

O que acontece é que o Código de Trânsito penaliza, também, o motorista que se

recusa a soprar o aparelho .

E com as consequências subjacentes àquele que faz o teste e tem resultado positivo.

Se o condutor para autuado, ele terá que entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à autoridade de trânsito de seu estado.

Ela pode ser retirada no dia útil seguinte, no endereço que consta no recibo entregue pelo agente.

É aberto um processo administrativo, que permitirá que o motorista se defenda antes de ser aplicada a penalidade da Lei Seca.

Note que os problemas iniciais assim que você tem sua embriaguez confirmada em uma ação de fiscalização.

Mas não para por aí. A penalidade da Lei Seca vai além do recolhimento da CNH.

Para saber mais, leia a próxima seção deste artigo.

Penalidade da Lei Seca

penalidade lei seca penalidade lei seca

Saiba qual a penalidade da Lei Seca para quem é autuado por influência de álcool

O CTB tem o objetivo de, entre outras coisas, descreve as penalidade lei seca infrações de trânsito penalidade lei seca infrações de trânsito – o que é feito em seu capítulo XV.

Em seus artigos, consta a informação sobre qual ou quais penalidades serão aplicadas ao motorista do infrator.

Anteriormente, você pôde ver o que previa a redação inicial do art. 99 faça CTB.

Mesmo com as mudanças na lei, este artigo se mantém responsável por definir a infração de dirigir sob a influência de álcool.

Atualmente, a infração segue sendo de natureza gravíssima, mas o valor da multa aumentou consideravelmente.

O aumento se deve ao fator multiplicador que, neste caso, faz com que ela seja multiplicada por 06 .

A penalidade da Lei Seca, entretanto, não se retoma à multa – equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima.

Ela inclui, também, a

  • por 08 meses .

    Você deve ter notado que não há mais nenhuma menção à quantidade de álcool no sangue, e também nenhuma explicação sobre o que diferenciação de álcool.

    Para saber o que o CTB entende por impacto de álcool, é preciso conferir seu art. 233.

    Neste artigo, você encontra a determinação de que qualquer concentração de álcool no sangue pode fazer com que o condutor seja penalizado.

    Quanto à recusa a soprar o bafômetro, essa conduta é tratada no Código de Trânsito como uma infração à parte, arbitrário no art. 130-UMA.

    Neste caso, o artigo determina que a recusa ao teste do etilômetro gera as mesmas penalidades previstas no art. 99.

    E a recusa se estende ao exame clínico, à perícia ou a outro procedimento disponível que possa confirmar embriaguez. Uma vez recusados, o condutor será autuado pelo art. 100-UMA.

    Provavelmente, a essa altura, você deve querer saber quanto custa uma multa da Lei Seca. Esta informação, eu indico a seguir.

    Valor da Multa

    penalidade lei seca valor da multa

    A multa de dez vezes é a primeira penalidade da Lei Seca

    Se você analisar o CTB e ler a redação dos artigos 88 e 100 – A na íntegra, vai perceber que o valor da multa da Lei Seca não é dito.

    Isso é normal, pois os artigos que descrevem as infrações de trânsito não informam os penalidade lei seca valor da multa valores das multas.

    Eles mostram apenas a gravidade da infração e qual é o fator multiplicador da multa, quando for o caso.

    Para saber quanto um driver pesquisar por uma multa da Lei Seca, é necessário conhecer outro artigo do Código de Trânsito.

    O art. 195 informa os valores das multas conforme a gravidade da infração. Veja abaixo:

  • Infrações leves: R $ 47, 30
  • Infrações médias: R $ 70, 10
  • Infrações graves: R $ 99, 17
  • Infrações gravíssimas: R $ 212,
  • É interessante saber que o §2º do artigo em questão esclarece que, em caso de multa agravada, o fator multiplicador estará previsto no próprio CTB –caso dos artigos 88 e 130-UMA.

    Dirigir sob a influência de álcool é uma penalidade lei seca valor da multa infração de natureza gravíssima , categoria cujo valor inicial da multa é R $ 258, 23.

    No entanto, lembre-se de que a penalidade da Lei Seca prevê multa multiplicada por 08.

    Isso quer dizer é que a penalidade da Lei Seca é dez vezes mais cara que o valor de uma multa gravíssima comum.

    Ou seja, o infrator aborda R $ 2. 705, 38 de multa.

    Não se esqueça de que esse é o valor da multa tanto para quem para autuado por embriaguez ao volante, quanto para quem se recusar a passar pelos testes de verificação.

    Outra penalidade da Lei Seca que preocupa bastante os motoristas é a possibilidade de ter uma suspensão do CNH .

    Sobre isso, falo melhor a seguir.

    Dirigir Embriagado Suspende a CNH?

    penalidade lei seca dirigir embriagado suspende cnh Confira detalhes sobre o processo e como revertê-lo

  • Sim, outra penalidade da Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir por 08 meses.

    Mas, como já comentei, o motorista não é penalizado imediatamente.

    Você sabe o porquê disso?

    Se for pego na Lei Seca, você pode, sim, ter a CNH recolhida na hora da autuação, mas logo pode recuperá-la.

    Além disso, enquanto ainda tiver a possibilidade de se defender, pode continuar usando normalmente .

    A aplicação das penalidades é feita por meio de um ou mais processos administrativos.

    Pode haver um ou dois processos para imposição da multa e da suspensão do direito de exercício – dependente do órgão autuador -, ao qual também cabem defesa e recurso.

    Se o driver definido por não se defender ou se os recursos principais negados, aí sim ele será obrigado a entregar a habilitação para, resistir, cumprir a penalidade da Lei Seca.

    Durante o período de 06 meses de suspensão, se você para flagrado isolado, terá a CNH cassada .

    No caso da carteira de motorista, o condutor deve manter sem dirigir por dois anos.

    Somente após esse período, pode passar pelo processo de habilitação outra vez para ser, novamente, habilitado para dirigir.

    Sobre a suspensão do direito de dirigir, é importante saber que, além de esperar o encerramento do prazo da penalidade, você terá que fazer curso de reciclagem.

    Ele é formado por 20 horas / aula que abordam os temas:

    legislação de trânsito;

      direção defensiva;

      noções de primeiros socorros ;

      e relacionamento interpessoal.

      O curso pode ser feito em meio ao período de suspensão, e você pode voltar a dirigir assim que ele acabar.

      Realizado o curso, você aprovado ser aprovado em prova teórica do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

      A

      prova escrita é composta de 20 Questões de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 20 .

      Anteriormente, mencionei a realização de blitz da Lei Seca pelo Brasil. Quer saber mais sobre essas ações de fiscalização?

      Leia a próxima seção.

      Blitz da Lei Seca

      Saiba como se comportar ao ser flagrado por uma blitz da lei seca

      Ao assumir o volante depois de consumir bebidas alcoólicas, a última coisa que os condutores querem é passar por uma blitz da Lei Seca.

      Muitos acabam recorrendo a penalidade lei seca blitz da lei seca perfis nas redes sociais , que avisam sobre os locais onde há operações de fiscalização.

      Obviamente, o ideal seria que não fosse necessária nenhuma ação de fiscalização da Lei Seca, já que nenhum condutor conduzido depois de beber .

      No entanto, conforme comentei no início deste texto, há hipóteses em que o condutor bebeu pouco, já se sente bem para dirigir, mas não sabe se o álcool já foi eliminado do seu organismo.

      É fundamental lembrar fator se pensar em assumir o volante após ter bebido.

      Pois as blitze costumam ser organizadas em avenidas movimentadas, em locais de onde os condutores obtêm dificuldade para escapar .

      Com isso, é bastante comum que esse momento causa apreensão aos condutores, pelo recebimento de locais.

      A verdade é que não há nenhum mistério na abordagem, e não há motivo para preocupação se você estiver dentro da lei.

      Mas, para ajudá-lo a garantir que essa experiência será tranquila quando chegar a sua vez, leia o tópico a seguir.

      Nele, falarei sobre o que fazer em uma blitz da Lei Seca.

      O que fazer na blitz da Lei Seca Ao ser parado em uma blitz , siga os seguintes passos:

      Fique calmo , pois o nervosismo só atrapalha. Assim, você poderá seguir os demais passos racionalmente.

    Não tente fugir . Como blitze já costuma ser executado em locais onde o motorista, ao avistá-las, não pode acessar outra via ou estacionar. Tentar escapar do bloqueio só trará mais problemas para você.

  • Se você não bebeu há bastante tempo e tem certeza de que o bafômetro negativo, aceite soprar o aparelho sem medo, e será liberado em seguida.
  • Se você tem certeza de que o resultado será positivo, saiba que você correrá o risco de ser acusado de

    crime de trânsito , previsto no art. 276 faça CTB. Assim, considere a opção de negar o teste.

    Na hipótese de você ser enquadrado pelos artigos 99 ou 165 – A, sua CNH será recolhida.

  • Para voltar para casa com seu veículo, é necessário encontrar um condutor habilitado para dirigi-lo .

    Ele também será submetido ao teste do bafômetro e só poderá conduzir o veículo se o resultado for negativo.

    Os agentes que trabalham nas operações da Lei Seca estão acostumados a lidar com todo tipo de situação.

    Muitos motoristas, ao serem flagrados depois de beber, ficam irritados e iniciam recurso.

    Mas, se você notar que algum procedimento realizado pela autoridade não foi correto, argumente com calma.

    Se isso não der resultado, não discuta. Você terá oportunidade de se defender depois.

    A seguir, veja alguns detalhes sobre o teste do bafômetro.

    Teste do Bafômetro: Afinal, Como Ele Funciona?

    O teste do bafômetro gera polêmicas no Brasil

    O bafômetro, ou etilômetro , é um aparelho que mede a concentração de álcool no ar alveolar (aquele que vem dos pulmões) de um indivíduo.

    Existem alguns requisitos, fornecer na legislação, que ele precisa cumprir para poder ser usado em uma autuação.

    É possível encontrar esses requisitos na penalidade lei seca como recorrer Resolução nº 306 / 2007 do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN ), em seu art. 4º.

    De acordo com o artigo mencionado, os requisitos são:

    http : //www.planalto.gov.br/ccivil_ / _ Ato 1000 – 2008 / 1997 / Lei / L 9503. htm

    https: / /infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%14108. 2010 c) .pdf

    penalidade lei seca teste do bafometro

    O post 11100407 Qual a Penalidade da Lei Seca e o Que Fazer Para Continuar Dirigindo apareceu primeiro em 379356 Doutor Multas .

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