Representantes do Governo do estado defenderam a revisão da tributação sobre o querosene de aviação (QAV), como forma de aquecer o funcionamento de aeroportos como o Internacional Tom Jobim, no Galeão. Durante audiência das comissões de Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/04), foi debatido o projeto de lei 3941/21, de autoria do Executivo, que institui um regime tributário especial às empresas de transporte aéreo atuantes no estado quanto a este tipo de combustível. O Governo quer reduzir a alíquota de ICMS a até 7% nas saídas internas de QAV, de acordo com o número de voos disponibilizados pelas empresas. O QAV representa entre 35 e 40% do custo de voo das companhias aéreas.
Para o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, a medida pode aumentar o fluxo aéreo do estado: “O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outras unidades da federação, que por suas condições tributárias melhores atraem voos. Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo aeroporto do Galeão, por exemplo, que precisa retomar os voos internacionais. Vamos estimular a conectividade para voos internacionais dos aeroportos da capital e do interior”, disse o secretário.
Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) comentou sobre a importância dos aeroportos do interior do estado e da realização da audiência pública. “O estado do Rio de Janeiro não tem só dois aeroportos, como se imagina. Há muitos no interior do estado. A audiência foi muito importante, trazendo debates, transparência e a oportunidade de fazer correções no texto do projeto”, destacou o parlamentar. Luiz Paulo também anunciou a retirada do projeto de lei 1596/19, de sua autoria, que havia sido anexado ao proposto poder Executivo. O projeto 3941/21 deve ser novamente discutido em plenário nesta quinta-feira (22/04).
Deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-secretário estadual de Turismo, Otavio Leite (PSDB) ressaltou a importância do debate feito pela Alerj e pregou articulação em prol do estado. “É um somatório geral, no qual todos devem convergir. Os representantes do Rio no Congresso Nacional devem se unir a atores econômicos e aos aqui presentes. O movimento que a Alerj propõe é muito importante, fortalece laços, traz mais voos. O Rio de Janeiro é a porta de entrada do turismo nacional”, declarou o parlamentar.
Presidente da CCJ e líder do Governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) pediu agilidade na votação do projeto. “Nossa preocupação com este projeto é reaquecer a economia do estado. Na CCJ vamos tratá-lo com toda transparência e lisura. Não podemos deixar de votar esse projeto em tempo, com as devidas emendas e acolhendo críticas. Vamos nos empenhar para que o projeto avance”, frisou o deputado
