Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (5/2) o julgamento do mérito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece protocolos para operações policiais em áreas periféricas. Desde sua implementação em 2019, a letalidade policial no Rio de Janeiro caiu 61,5%, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Rio de Janeiro – A ADPF, proposta por organizações como Redes da Maré e Defensoria Pública do RJ, exige uso de câmeras corporais, perícias em mortes e restrições a operações próximas a escolas. Em 2024, apenas 9 das 42 operações na Maré usaram câmeras, e ambulâncias estiveram presentes em apenas 5 ações, conforme monitoramento da Redes da Maré.
Impacto na Letalidade
- Redução de mortes: Entre 2019 e 2024, as mortes em operações caíram de 1.814 para 699.
- Exemplo local: Na Maré, a letalidade diminuiu 64% entre 2022 e 2023, mesmo com aumento no número de operações.
- Falhas persistentes: Apenas 7,4% das 148 mortes na Maré desde 2016 tiveram perícia.
Efeitos na Educação e Saúde
- Escolas: Em 2024, alunos da Maré perderam 37 dias de aula devido a operações. No total, já somam 333 dias perdidos desde a pré-escola.
- Saúde: Unidades de saúde fecharam por 30 dias em 2024, cancelando 8.715 atendimentos.
- Saúde mental: 50% dos moradores relatam insônia e 30% pensamentos sobre morte após operações.
Declarações-Chave
Eliana Sousa Silva, da Redes da Maré, afirma:
“A ADPF não pede nada extraordinário. Só exige que a Constituição valha nas favelas”.
Entenda o Caso: ADPF das Favelas
- O que é? Instrumento jurídico para garantir direitos constitucionais em operações policiais.
- Origem: Inspirada em ação de 2016 na Maré, que reduziu letalidade em 25%.
- Coalizão: Inclui Defensoria Pública, Conectas Direitos Humanos e Movimento Negro Unificado.
