Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Polícia Federal (PF) deve abrir um inquérito para investigar crimes de facções criminosas no Rio de Janeiro, principalmente aqueles com impacto internacional e interestadual. A medida também visa reforçar o monitoramento de direitos humanos e combater violações cometidas durante operações policiais.
O STF estabeleceu diretrizes mais rigorosas para a atuação policial em casos que resultem em mortes. O primeiro atendimento deve preservar a cena do crime e garantir comunicação rápida com as autoridades. Além disso, a Polícia Militar, a Corregedoria, o delegado de plantão e o Ministério Público precisam ser acionados imediatamente.
Medidas de controle nas investigações
O delegado responsável deve comparecer ao local, coordenar apreensões e reunir provas. A polícia técnica será responsável por documentar os corpos e garantir a preservação das evidências. Essas diretrizes buscam evitar alterações que prejudiquem as investigações.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal também foram mobilizados para priorizar o rastreamento financeiro das organizações criminosas. A decisão do STF inclui a criação de uma equipe permanente de inteligência para mapear as redes criminosas e eventuais vínculos com agentes públicos.
Barroso destaca consenso entre ministros
Durante a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que os ministros chegaram a um consenso sobre a ADPF das Favelas, ação que questiona o uso excessivo de força em comunidades do Rio. O relator, Edson Fachin, apontou um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do estado, devido às recorrentes violações de direitos humanos.
Os magistrados, contudo, buscaram um acordo para padronizar a aplicação da decisão. A sessão contou com a presença do governador Cláudio Castro (PL), do prefeito Eduardo Paes (PSD) e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A decisão reforça a necessidade de atuação coordenada contra o crime organizado, garantindo controle sobre as operações policiais e evitando execuções extrajudiciais.
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Entenda o caso: ADPF das Favelas e impacto da decisão
- O que é a ADPF das Favelas? Ação que questiona a violência policial e busca regular operações em comunidades do Rio.
- Por que o STF interveio? Denúncias de execuções extrajudiciais e falta de transparência em ações policiais.
- Como a PF atuará? Investigando crimes com impacto interestadual e internacional.
- Quais medidas foram impostas? Preservação da cena do crime, monitoramento financeiro e criação de equipe de inteligência.
