Rio de Janeiro – Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para obrigar concessionárias de saneamento a indenizarem consumidores prejudicados por desabastecimento de água superior a 24 horas.
A proposta inclui ressarcimento de despesas com caminhões-pipa e galões de água, mediante apresentação de nota fiscal.
De autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), o projeto altera a Lei 8.372/2019 e visa garantir direitos básicos da população em meio à crise hídrica.
O autor destacou que a medida atende ao Código de Defesa do Consumidor, que exige a prestação de serviços essenciais de forma contínua e segura.
Como funcionará a indenização
Segundo o projeto, os consumidores deverão apresentar notas fiscais para solicitar o ressarcimento às concessionárias. O valor pago será compensado na fatura do mês seguinte. No entanto, o ressarcimento será válido apenas para gastos dentro do preço modal do mercado.
Impactos da crise hídrica
A crise de desabastecimento afetou 27 bairros do Rio e sete municípios da Região Metropolitana, abastecidos pelo Sistema Guandu. A falta de água prejudicou residências, escolas, hospitais e empresas, causando transtornos à população.
Entenda a proposta da Alerj
- Objetivo: Ressarcir consumidores por gastos com água durante desabastecimento.
- Regras: Indenização condicionada à apresentação de nota fiscal.
- Tempo mínimo: Desabastecimento superior a 24 horas.
- Contexto: Crise hídrica afetou diversos bairros e municípios do RJ.
