Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/06) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O texto prevê um déficit de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 107,3 bilhões e despesas de R$ 121 bilhões.
O que você precisa saber:
- Déficit previsto: R$ 13,8 bilhões em 2025.
- Receita: Estimada em R$ 107,3 bilhões.
- Despesas: Previstas em R$ 121 bilhões.
- Aprovação final: Ainda precisa de aprovação na próxima quinta-feira (27/06).
Modificações no texto
O projeto, que ainda precisa ser aprovado em redação final, recebeu 549 emendas dos deputados, das quais 79,42% foram aprovadas pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa (PP). Entre as mudanças estão revisões na política de juros, transparência nas contas públicas e auxílio a entes federativos em casos de calamidade.
Prioridades do governo
O texto também prevê medidas para a recomposição salarial dos servidores, realização de concursos públicos e efetivação dos pisos salariais. “Procuramos atender aos anseios dos deputados com responsabilidade fiscal”, afirmou André Corrêa.
Destaques aprovados
Os líderes partidários puderam destacar emendas durante a votação. Uma delas, do deputado Rodrigo Amorim (União), exige que o governo envie um cronograma de execução de emendas parlamentares em até 120 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual. Outra emenda, do deputado Flávio Serafini (PSol), destina 2,5% dos recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a política de desenvolvimento rural sustentável e agroecologia.
Dívida pública e arrecadação
O pagamento da dívida pública com a União é uma das principais preocupações, com estimativas de R$ 11,6 bilhões em 2025, R$ 13,2 bilhões em 2026 e R$ 14,7 bilhões em 2027. O deputado Luiz Paulo (PSD) elaborou emendas para ajustar as diretrizes caso novos termos do Regime de Recuperação Fiscal sejam regulamentados.
Receitas principais
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita, com previsão de R$ 49,4 bilhões em 2025. Receitas de royalties e participações especiais do petróleo são estimadas em R$ 26,4 bilhões para o mesmo ano.
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Entenda as diretrizes orçamentárias
O PLDO define as prioridades orçamentárias do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta foi baseada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031), que inclui dez missões para o desenvolvimento econômico e social, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e hídrica, descarbonização e promoção da igualdade racial e de gênero.
