Rio de Janeiro – A Comissão de Orçamento da Alerj se reúne nesta terça-feira (22/10) para votar os pareceres prévios da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A previsão do Governo do Estado do Rio é de um déficit de R$ 14,6 bilhões para o próximo ano, resultado de uma receita líquida de R$ 107,52 bilhões contra uma despesa de R$ 122,18 bilhões.
Segundo o Executivo, o principal fator da crise financeira é a dívida do Estado com a União, que deve resultar em um pagamento estimado de R$ 11,6 bilhões em 2025. Além disso, a crise também é impactada pela perda de arrecadação decorrente da desoneração de combustíveis e outras medidas econômicas adotadas nos últimos anos.
Críticas à gestão e debate na Comissão
A oposição e até membros da base governista criticam a falta de empenho do governo em aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Em audiência pública na última semana, representantes do governo explicaram os dados que embasam as propostas.
O presidente da Comissão de Orçamento, André Corrêa (PP), destacou a preocupação com a incapacidade do Estado de gerar receita para cobrir as despesas e honrar a dívida: “Infelizmente, o Estado não vem conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União. Isso é uma questão preocupante”.
Parlamentares envolvidos e tramitação
Além de André Corrêa, a Comissão de Orçamento é composta pelos deputados Carlos Macedo (Republicanos), Doutor Serginho (PL), Renato Miranda (PL), Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinícius Cozzolino (União). Caso os titulares não estejam presentes, suplentes como Renata Souza (PSOL) e Bruno Boaretto (PL) poderão votar.
Após a votação dos pareceres, as propostas serão discutidas em plenário por todos os parlamentares nos dias 29 e 30 de outubro. Em seguida, os deputados terão até 06 de novembro para apresentar emendas, e a comissão se reunirá novamente no início de dezembro para votar os pareceres dessas emendas.
Perguntas Frequentes sobre o Orçamento da Alerj
Qual é o déficit previsto para o orçamento de 2025 do Estado do Rio?
O déficit previsto para 2025 é de R$ 14,6 bilhões, resultado de uma receita menor que as despesas projetadas.
Qual é a principal razão para o déficit orçamentário?
O governo estadual aponta que o principal motivo do déficit é a dívida com a União, além da queda na arrecadação devido a medidas como a desoneração dos combustíveis.
O que acontece após a votação dos pareceres na Comissão de Orçamento?
Se aprovados, os pareceres seguem para discussão em plenário nos dias 29 e 30 de outubro, e emendas podem ser apresentadas até 06 de novembro.
