O governador Cláudio Castro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniram nesta segunda-feira (3) no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no centro do Rio. O encontro tratou da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, realizada na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Reunião restrita e com foco na apuração dos fatos
Além das autoridades, participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o coronel Marcelo de Menezes (Polícia Militar), o delegado Felipe Curi (Polícia Civil) e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.
O encontro começou por volta das 11h e terminou às 13h, sem a presença de assessores ou imprensa. Moraes deve se reunir ainda nesta segunda com membros do Judiciário, do Ministério Público e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Moraes determina preservação das provas da operação
No domingo (2), o ministro determinou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais relacionados à operação. A decisão obriga o Estado a manter perícias, registros e cadeias de custódia, garantindo que o Ministério Público possa exercer controle sobre a atuação policial.
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Moraes também ordenou que a Defensoria Pública do Estado tenha acesso integral às provas, atendendo a pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão havia relatado impedimento para acompanhar as perícias nos corpos das vítimas.
A medida foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF estabeleceu parâmetros para operações policiais em comunidades, e reforça a necessidade de transparência e documentação nas ações.
Números da operação nos complexos da Penha e do Alemão
A ofensiva mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro, para cumprir 100 mandados de prisão e 150 de busca e apreensão.
Balanço oficial:
- 121 mortos, sendo quatro policiais;
- 113 presos, incluindo 33 de outros estados;
- 10 adolescentes apreendidos;
- 118 armas apreendidas, entre elas 91 fuzis, 26 pistolas e um revólver;
- Drogas, munições e explosivos ainda passam por contabilização pericial.
Contexto jurídico
A atuação de Moraes ocorre dentro do monitoramento contínuo da ADPF das Favelas, que desde 2020 regula a forma de execução de incursões policiais no Rio. A Corte exige que cada operação seja documentada, filmada e periciada, com controle de cadeia de custódia e acesso público aos registros — medidas que o ministro busca reforçar após a ação que resultou na maior chacina da história recente do país.
