Rio de Janeiro – O deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ), vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização da Alerj, participará nesta terça-feira (4) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a dívida do Rio de Janeiro com a União, estimada em R$ 160 bilhões.
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O que você precisa saber
- Audiência Pública: Discussão sobre a dívida de R$ 160 bilhões do Rio de Janeiro com a União.
- Participantes: Luiz Paulo, Secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron, Secretário de Fazenda do RJ Leonardo Lobo e representantes do Ministério da Fazenda.
- Objetivo: Discutir um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o estado.
- Déficit: Governo do RJ prevê déficit público de R$ 13,7 bilhões em 2025, podendo ultrapassar R$ 16,3 bilhões até 2027.
Novo Regime de Recuperação Fiscal
O governo do Rio de Janeiro está negociando com o Ministério da Fazenda um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), buscando um impacto menor da taxa de juros para garantir mais investimentos no estado. O deputado Luiz Paulo defendeu um “pagamento justo” da dívida com a União.
“A liminar do ministro Dias Toffoli do STF, que isentou o estado da multa de 30% sobre a dívida, reduziu os nossos gastos em R$ 4,5 bilhões em 2024. Isso permitirá ao estado investir mais em educação, saúde pública e transporte,” afirmou o parlamentar.
Déficit Público e Projeções
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 deve chegar a R$ 13,7 bilhões. A previsão é que, até 2027, o déficit anual ultrapasse R$ 16,3 bilhões.
Mudanças no ICMS
Após a adesão ao novo RRF, o governo federal sancionou uma Lei Complementar que alterou a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, estipulando um teto de 18%. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a medida impactou a arrecadação do Rio de Janeiro em R$ 8,4 bilhões.
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Contexto da Audiência
A audiência, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, contará com a presença do Secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron e do secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Leonardo Lobo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participará, pois está na Itália em compromissos do G-7.
Histórico da Recuperação Fiscal
O Estado do Rio de Janeiro teve seu primeiro Plano de Recuperação Fiscal homologado em setembro de 2017. Após um longo processo, foi aprovada a adesão do estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal em junho de 2022. A nova lei complementar que alterou a cobrança do ICMS resultou em um impacto significativo na arrecadação do estado.
