Rio de Janeiro – O projeto de lei 2620/2023, apresentado pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PL), quer impedir a presença de menores de 16 anos em paradas LGBTQIA+ no município do Rio de Janeiro.
A proposta, considerada controversa, já recebeu parecer favorável de duas comissões da Câmara Municipal do Rio.
O texto segue em análise e ainda precisa do aval de outras quatro comissões, incluindo a de Criança e Adolescente, presidida pela vereadora Thaís Ferreira (PSOL).
Caso aprovado em todas as etapas, o projeto será submetido à votação no plenário da casa legislativa.
Projeto proíbe participação de menores de 16 anos
O PL 2620/2023 propõe restringir a presença de crianças e adolescentes com menos de 16 anos nas paradas de Orgulho LGBTQIA+ realizadas no Rio. Segundo o autor, o objetivo é limitar a participação de menores em eventos com temáticas voltadas à diversidade sexual e de gênero.
A proposta foi registrada no Diário Oficial desta segunda-feira (14) e já percorre o processo de tramitação regular da Câmara.
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Comissão de Orçamento deu parecer favorável
Após passar pela Comissão de Justiça e Redação, que avaliou a constitucionalidade da medida, o projeto avançou para a Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSD).
Nesta etapa, pelo menos dois membros da comissão aprovaram o parecer favorável, o que permitiu o prosseguimento do texto para a próxima fase.
Avaliação de outras comissões segue em andamento
Quatro comissões ainda precisam emitir pareceres sobre o projeto. Cada uma tem 15 dias corridos para analisar o texto. O ritmo de avaliação respeita o regimento interno da Câmara, que exige, para cada parecer, o voto favorável de ao menos dois integrantes da comissão.
Entre as comissões que ainda devem deliberar está a de Criança e do Adolescente, presidida por Thaís Ferreira, que pode influenciar significativamente o debate político em torno do PL.
Trâmite exige seis aprovações para ir ao plenário
O projeto precisa passar por um total de seis comissões permanentes antes de seguir para votação final em plenário. Cada comissão avalia aspectos distintos do texto, como constitucionalidade, impacto orçamentário e questões sociais.
Após a conclusão dos pareceres, o PL 2620/2023 poderá ser incluído na pauta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
