Rio de Janeiro – A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei 2114/2023, que cria um auxílio financeiro para pescadores artesanais durante o período de defeso. O objetivo é apoiar a categoria durante a suspensão temporária da atividade pesqueira, promovendo a pesca sustentável no município.
Resumo da Notícia
- Apoio aos Pescadores: O PL 2114/2023 propõe um auxílio financeiro para pescadores artesanais durante o período de defeso.
- Incentivo à Sustentabilidade: A iniciativa visa promover a pesca sustentável e amparar a categoria em momentos de proibição da atividade.
- Outros Projetos Aprovados: Diversos outros projetos foram discutidos e aprovados na Câmara, incluindo o reconhecimento do surfe como patrimônio cultural e a gratuidade em eventos para profissionais da educação.
Auxílio-Defeso para Pescadores Artesanais no Rio
A Câmara do Rio aprovou o Projeto de Lei 2114/2023, que institui o Programa de Apoio aos Pescadores Artesanais Durante o Defeso. O objetivo da medida é oferecer um auxílio financeiro para pescadores profissionais artesanais registrados e ativos no município, que comprovem a suspensão de suas atividades durante o período de defeso, conforme critérios da Lei Federal nº 10.779/2003.
O período de defeso é quando a pesca de certas espécies é proibida para proteger sua fase reprodutiva. O valor do auxílio, o número de beneficiários e as condições para seu pagamento serão definidos pelo Poder Executivo. O projeto ainda precisa passar por nova votação antes de ser sancionado.
Outros Projetos Aprovados pela Câmara
Além do auxílio-defeso, a Câmara do Rio também aprovou, em primeira discussão, uma série de projetos de lei que abordam diversas áreas, como educação, cultura e saúde pública. A seguir, alguns dos principais projetos discutidos:
Surfe como Patrimônio Cultural
PL 1854/2016 – O surfe pode ser declarado Patrimônio Cultural Imaterial do município do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará para nova votação.
LEIA TAMBÉM
Gratuidade em Eventos para Profissionais da Educação
PL 34/2017 – Profissionais da rede municipal de educação terão direito a ingressos gratuitos para eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela prefeitura, desde que os retirem com pelo menos 48 horas de antecedência.
Semana do Mutirão do Emprego
PL 289/2021 – Institui a Semana do Mutirão do Emprego no município, com atividades de orientação sobre emprego e mercado de trabalho, incluindo palestras, cursos e testes vocacionais.
Dança na Grade Curricular
PL 1838/2023 – Determina a inclusão da dança na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental, conforme a Lei Federal nº 13.278/2016.
Perguntas Frequentes sobre o Auxílio-Defeso e Outros Projetos
O que é o auxílio-defeso? O auxílio-defeso é um benefício financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de espécies.
Quais pescadores terão direito ao auxílio? Pescadores profissionais artesanais registrados e ativos no município que comprovem a suspensão temporária da atividade pesqueira durante o defeso.
Outros projetos foram aprovados na mesma sessão? Sim, a Câmara aprovou projetos como o reconhecimento do surfe como patrimônio cultural e a gratuidade em eventos para profissionais da educação.
A dança será incluída na grade curricular das escolas? Sim, foi aprovado um projeto que inclui a dança na grade curricular das escolas municipais do Rio de Janeiro.
Quando esses projetos serão votados novamente? Todos os projetos aprovados em primeira discussão retornarão à pauta da Câmara para uma segunda votação.
