Rio de Janeiro – Nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a criação da primeira Comissão Permanente de Combate ao Racismo no Brasil.
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O projeto, idealizado pela vereadora Monica Cunha (PSOL), visa fortalecer o apoio e a fiscalização em relação às questões raciais na cidade.
O que você precisa saber
- Comissão Permanente: Aprovada após 10 turnos de votação, a comissão tem como objetivo combater o racismo e promover a equidade racial.
- Atuação em 2023: Realizou 21 escutas, 18 reuniões e 6 audiências públicas, consolidando um relatório com análises e recomendações sobre políticas públicas.
- Foco Principal: Educação, saúde, cultura, patrimônio cultural, políticas para mulheres e juventude negra, medidas socioeducativas, desaparecimento forçado e orçamento municipal.
- Desafios Identificados: Falta de infraestrutura e falhas na implementação de políticas públicas afetam principalmente moradores de favelas e comunidades.
Primeira Comissão Permanente de Combate ao Racismo
A Comissão Permanente de Combate ao Racismo foi aprovada nesta terça-feira (4), após 10 turnos de votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa, proposta pela vereadora Monica Cunha (PSOL), marca um passo histórico, sendo a primeira comissão com essa finalidade em uma casa legislativa no Brasil.
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Trabalho ao Longo de 2023
Criada inicialmente com caráter temporário em 2023, a comissão realizou 21 escutas, 18 reuniões e 6 audiências públicas ao longo do ano. O objetivo era propor políticas públicas para combater o racismo e analisar as já existentes. O trabalho resultou em um relatório detalhado, apontando a responsabilidade do poder público municipal e a falta de equidade racial.
Áreas de Atuação
Os principais eixos de trabalho da comissão foram: educação, saúde, cultura e patrimônio cultural. Também foram feitas recomendações sobre políticas para mulheres, juventude negra, medidas socioeducativas, desaparecimento forçado, orçamento municipal e sistema interamericano de direitos humanos.
Desafios e Vulnerabilidades
Uma das conclusões do grupo foi que a falta de infraestrutura e falhas na implementação de políticas públicas afetam principalmente os moradores das favelas e comunidades. Apesar de representar 56% da população, os negros continuam sendo o grupo mais vulnerável e excluído do acesso à saúde, mesmo com as garantias constitucionais.
Importância da Comissão
A presidente da comissão, vereadora Monica Cunha (PSOL), destacou a importância da iniciativa: “É fundamental ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo na Câmara Municipal do Rio para priorizar a população negra carioca e garantir os direitos de todos os cidadãos. Vamos debater diariamente os efeitos do racismo na cidade do Rio de Janeiro”.
Composição da Comissão
A comissão é composta por três vereadores negros: a presidente Monica Cunha (PSOL), a relatora Thaís Ferreira (PSOL) e o membro efetivo Édson Santos (PT).
