Rio de Janeiro –
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, autorizando a prefeitura a contratar empréstimos de até R$ 2,2 bilhões. O valor original solicitado era de R$ 6 bilhões, mas duas emendas aprovadas pelos vereadores reduziram o montante e incluíram exigências de prestação de contas sobre os gastos. A proposta teve 38 votos a favor e 12 contra.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, visa investimentos em mobilidade urbana, habitação, drenagem, infraestrutura e saneamento. Contudo, parlamentares alegam que a redução no valor busca proteger o orçamento da cidade. A medida também exige que o Executivo envie relatórios detalhados sobre o uso dos recursos à Câmara.
Redução e justificativas
A emenda que cortou o valor dos empréstimos partiu do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), com apoio de Rosa Fernandes (PSD), Leniel Borel (PP), Inaldo Silva (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (PRD), Talita Galhardo (PSD) e Willian Coelho (DC). Eles afirmam que a limitação é necessária para garantir o equilíbrio fiscal do município.
O grupo baseou a proposta em estudo técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que apontou restrições para novos endividamentos.
Prestação de contas obrigatória
Outra emenda, também de autoria de Carlo Caiado, estabelece regras rígidas para transparência. O Executivo terá 30 dias, após firmar qualquer operação de crédito, para encaminhar à Câmara um relatório com os projetos contemplados.
Além disso, será obrigatória uma prestação de contas semestral, detalhando a execução orçamentária dos valores contratados. A medida busca garantir clareza sobre o destino dos recursos.
Críticas da oposição
O vereador Rogério Amorim (PL) criticou a proposta, alegando que o objetivo do empréstimo seria impulsionar uma possível candidatura de Eduardo Paes ao governo estadual em 2026. “A prefeitura gasta 70% do orçamento com cabo eleitoral enquanto a população sofre sem médico, professor ou mediador nas escolas”, afirmou.
A líder do Psol, Thais Ferreira, reforçou a tese de uso eleitoreiro e relembrou situações semelhantes em que a prefeitura utilizou recursos para promover obras que se transformaram em propaganda política, como no caso do BRT.
Durante a discussão, o vereador Rick Azevedo (Psol) criticou o colega Dr. Gilberto (SDD), que havia questionado sua atuação anteriormente. Rick declarou: “Sou novato sim e quero entender que Casa do Povo é essa que não defende o interesse do povo”.
Trâmite e situação fiscal
O pedido tramitou em regime de urgência, mas sofreu dois adiamentos por falta de quórum. Parlamentares da oposição propuseram valores ainda menores, como os R$ 500 milhões sugeridos pelo PL.
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentou uma explicação sobre o uso dos recursos. Contudo, vereadores afirmaram que o Executivo não especificou os destinos nem a origem dos financiamentos.
No último mandato, o prefeito Eduardo Paes obteve R$ 5,2 bilhões em empréstimos. Nesta terça-feira, ele destacou um superávit de R$ 2,7 bilhões no último quadrimestre de 2024, mas os gastos com pessoal subiram 43,4%, o que levou o líder do PL a anunciar um pedido formal de informações.
Entenda o caso: empréstimo da Prefeitura do Rio
- O prefeito Eduardo Paes pediu autorização para contratar R$ 6 bilhões em empréstimos.
- A Câmara aprovou apenas R$ 2,2 bilhões com exigência de relatórios sobre uso dos recursos.
- O valor será aplicado em mobilidade, habitação, drenagem, saneamento e infraestrutura.
- Oposição teme uso político dos valores em ano pré-eleitoral.
- A prefeitura apresentou superávit, mas houve alta nos gastos com pessoal.
- Vereadores exigem transparência e equilíbrio fiscal nas novas operações de crédito.
