Inclusão

Câmara do Rio aprova projeto de inclusão para feiras de eventos

Projeto de Lei visa garantir espaço para instituições que apoiam pessoas com deficiência.

Instituições que atuam em prol dos PCD deverão participar de feiras de eventos na cidade
Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Foto: Renan Olaz/CMRJ

Rio de Janeiro – A Câmara do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 1780-A/2023. A proposta determina que os produtores de feiras de eventos deverão garantir a participação de pelo menos uma barraca para instituições que trabalham em prol das pessoas com deficiência (PCD). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

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O que você precisa saber:

  • Projeto de Lei 1780-A/2023: Exige participação de instituições que apoiam PCDs em feiras de eventos.
  • Finalidade da barraca: Divulgação de serviços ou comercialização de produtos feitos por PCDs.
  • Responsabilidade: Organizações de feiras devem seguir diretrizes estabelecidas; descumprimento acarretará multa.
  • Objetivo: Promover inclusão e oportunidades para PCDs.

Detalhes do Projeto

De autoria dos vereadores Marcio Ribeiro (PSD) e Marcos Braz (PL), o PL 1780-A/2023 estabelece que as barracas destinadas às instituições terão como finalidade divulgar serviços ou comercializar produtos confeccionados por pessoas com deficiência. A organização e autorização das feiras devem seguir diretrizes estabelecidas pelo órgão responsável, e o não cumprimento das regras resultará em multa.

“A proposta visa promover maior inclusão e oportunidade para a pessoa com deficiência (PCD) e instituições que acolham e trabalhem em prol desse grupo,” afirmaram os vereadores. “Muitas instituições passam dificuldades para se manter e garantir a possibilidade deste grupo poder trabalhar em feiras de eventos pela cidade contribuiria de maneira expressiva com custos, muitos deles onerosos, dessas instituições.”

Rejeição de Projeto

Durante a mesma sessão, os parlamentares rejeitaram o PL 1325/2022, que proíbe o uso de nome comercial, razão social ou marca na nominação dos terminais, paradas, estações, pontos de embarque e desembarque, itinerários ou linhas dos modais de transporte público do município. O projeto segue para arquivamento.