Rio de Janeiro – A Câmara do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 1780-A/2023. A proposta determina que os produtores de feiras de eventos deverão garantir a participação de pelo menos uma barraca para instituições que trabalham em prol das pessoas com deficiência (PCD). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O que você precisa saber:
- Projeto de Lei 1780-A/2023: Exige participação de instituições que apoiam PCDs em feiras de eventos.
- Finalidade da barraca: Divulgação de serviços ou comercialização de produtos feitos por PCDs.
- Responsabilidade: Organizações de feiras devem seguir diretrizes estabelecidas; descumprimento acarretará multa.
- Objetivo: Promover inclusão e oportunidades para PCDs.
Detalhes do Projeto
De autoria dos vereadores Marcio Ribeiro (PSD) e Marcos Braz (PL), o PL 1780-A/2023 estabelece que as barracas destinadas às instituições terão como finalidade divulgar serviços ou comercializar produtos confeccionados por pessoas com deficiência. A organização e autorização das feiras devem seguir diretrizes estabelecidas pelo órgão responsável, e o não cumprimento das regras resultará em multa.
“A proposta visa promover maior inclusão e oportunidade para a pessoa com deficiência (PCD) e instituições que acolham e trabalhem em prol desse grupo,” afirmaram os vereadores. “Muitas instituições passam dificuldades para se manter e garantir a possibilidade deste grupo poder trabalhar em feiras de eventos pela cidade contribuiria de maneira expressiva com custos, muitos deles onerosos, dessas instituições.”
Rejeição de Projeto
Durante a mesma sessão, os parlamentares rejeitaram o PL 1325/2022, que proíbe o uso de nome comercial, razão social ou marca na nominação dos terminais, paradas, estações, pontos de embarque e desembarque, itinerários ou linhas dos modais de transporte público do município. O projeto segue para arquivamento.
