Rio de Janeiro – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu nesta quinta-feira, 21, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3237/2024, que regulamenta o IPTU progressivo no município.
A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, busca estimular o uso adequado de imóveis desocupados ou subutilizados, com base no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade.
O debate foi conduzido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, e contou com a presença de parlamentares, representantes da prefeitura e membros da sociedade civil.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Thiago Dias, apresentou os principais pontos do projeto, enfatizando que ele busca promover o desenvolvimento urbano sustentável, sem caráter puramente arrecadatório.
Objetivo do IPTU progressivo
Enfrentar imóveis desocupados
O projeto propõe a notificação de proprietários de imóveis desocupados ou subutilizados para que promovam o uso adequado de suas propriedades. Caso não regularizem a situação no prazo de um ano, será aplicado o IPTU progressivo, com alíquotas que aumentam anualmente até o limite de 15%.
Planejamento urbano
Segundo Thiago Dias, o mecanismo será aplicado de forma direcionada, considerando áreas estratégicas para o crescimento da cidade, como previsto no Plano Diretor. Um mapeamento digital identificará os imóveis e estará disponível para consulta pública.
Principais pontos discutidos
Divergências sobre multas e prazos
Vereadores como Pedro Duarte (Novo) e Rogério Amorim (PL) criticaram as multas previstas para imóveis que descumprirem as regras. Para Duarte, o IPTU progressivo já é uma penalidade suficiente, enquanto Amorim destacou que a replicação do modelo de São Paulo não é viável devido às características específicas do Rio.
Apoio à aprovação
O vereador Márcio Ribeiro (PSD) e representantes de organizações como o Instituto dos Arquitetos do Brasil defenderam o projeto, argumentando que ele é essencial para resolver problemas como imóveis abandonados que comprometem a segurança pública.
Como funciona o IPTU progressivo
- Notificação do proprietário: Imóveis desocupados ou subutilizados serão identificados e notificados pela prefeitura.
- Prazo para regularização: O proprietário terá até um ano para solicitar licença de uso, construção ou reforma.
- Aumento da alíquota: Caso o prazo não seja cumprido, a alíquota do IPTU aumentará anualmente, até o limite de 15% em cinco anos.
- Desapropriação: Após o período de cinco anos sem regularização, o município poderá desapropriar o imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Entenda, saiba mais e tire suas dúvidas
O que é o IPTU progressivo?
É um imposto aplicado em imóveis desocupados ou subutilizados, com alíquotas crescentes para estimular seu uso adequado.
Qual o objetivo da medida?
O projeto busca combater a ociosidade de imóveis em áreas urbanas, incentivando o uso responsável e o desenvolvimento sustentável.
Como será feita a aplicação?
A prefeitura realizará um mapeamento digital para identificar imóveis, que será disponibilizado para consulta pública.
Quais as penalidades para quem não cumprir as regras?
Além do aumento da alíquota do IPTU, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel após cinco anos sem regularização.
