Rio de Janeiro – A Controladoria Geral do Estado (CGE) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a CEASA-RJ por supostas irregularidades em uma licitação. A empresa teria descumprido a ordem de suspender a contratação de uma prestadora de serviços de brigada de incêndio e corpo de bombeiros.
A conselheira Marianna Willeman determinou um prazo de cinco dias para que a CEASA-RJ explique o descumprimento da decisão publicada em 22 de novembro de 2024 no Diário Oficial. A CGE apontou indícios de direcionamento no processo licitatório.
Decisão exige respostas rápidas
A decisão monocrática da conselheira Marianna Willeman exige que a CEASA-RJ forneça detalhes claros sobre o contrato. Informações como pagamentos realizados e os motivos para ignorar a ordem da CGE devem ser apresentadas.
Marianna destacou que o contrato ainda está sob análise do TCE e que pode ser declarado ilegal. O objetivo é garantir que o processo atenda aos princípios da administração pública.
CGE cobra responsabilização de agentes públicos
A Controladoria solicitou ao TCE a adoção de medidas para responsabilizar os envolvidos. A CGE busca assegurar a legalidade do processo e a proteção dos valores que regem a gestão pública.
CEASA-RJ e sua importância estratégica
A CEASA-RJ, vinculada à Secretaria de Agricultura, opera seis unidades no estado, incluindo a Unidade Grande Rio, localizada em Irajá, na Zona Norte. Essa unidade é a segunda maior central de abastecimento da América Latina, sendo crucial para a distribuição de alimentos na região.
Além do Grande Rio, outras unidades estão localizadas em São Gonçalo, Nova Friburgo, Itaocara, São José de Ubá e Paty do Alferes, cobrindo diversas regiões do estado.
Entenda o caso: irregularidades na CEASA-RJ
Os principais pontos sobre o caso:
- Denúncia: CGE acionou o TCE por irregularidades na licitação.
- Descumprimento: CEASA-RJ ignorou ordem para suspender o contrato.
- Contrato: Serviços de brigada de incêndio e corpo de bombeiros.
- Unidade investigada: Grande Rio, em Irajá.
- Medidas solicitadas: Responsabilização dos agentes e análise da legalidade.
