Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro celebrou, nesta terça-feira (10), a aprovação do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, com 413 votos favoráveis e 4 contrários. O próximo passo será a análise do Senado, que pode alterar o texto antes da aprovação final.
Cláudio Castro atuou ativamente para garantir a tramitação e aprovação da matéria. Ele ressaltou que a proposta visa garantir um pagamento mais justo das dívidas dos estados, aliviando o orçamento estadual.
A medida será importante para o Rio de Janeiro e outros estados, pois possibilita a redução das taxas de juros cobradas pela União.
Propag: o que é e como vai funcionar?
O Propag cria novas condições para que os estados renegociem suas dívidas com a União. Entre as principais vantagens está a redução das taxas de juros, que poderão cair para até 2% ao ano. Em contrapartida, os estados precisarão cumprir metas fiscais e financeiras, como investir recursos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação.
Além disso, o projeto permite que os estados façam transferências de bens e créditos para quitar parte das dívidas. A proposta ainda estabelece que o pagamento poderá ser feito ao longo de 30 anos, com parcelas mensais corrigidas pela Tabela Price.
Regime de Recuperação Fiscal e adesão ao Propag
Os estados que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal poderão migrar para o Propag sem perder os benefícios atuais. Esse mecanismo proporciona uma forma de facilitar o pagamento das dívidas e permitir investimentos essenciais em setores críticos. O projeto também aumenta o prazo para adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025.
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), relator da proposta, destacou que a revisão das dívidas dos estados irá promover uma recuperação fiscal definitiva e sustentável, além de possibilitar mais recursos para áreas como infraestrutura e segurança pública.
A importância para o Rio de Janeiro
A aprovação do projeto representa uma grande vitória para o governo do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave crise fiscal. Com a redução das taxas de juros e a possibilidade de renegociar os débitos, o estado poderá focar em áreas essenciais para a população, como educação e segurança.
Entenda o caso
- Cláudio Castro e sua articulação no Congresso.
- Propag: novo programa de renegociação de dívidas.
- Taxas de juros: redução para até 2% ao ano.
- Regime de Recuperação Fiscal: estados poderão migrar para o Propag.
- Prazos: adesão até 31 de dezembro de 2025.
