Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB) da acusação de irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2022. Por cinco votos a dois, os desembargadores decidiram que não havia provas suficientes para condenação.
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, votou pela absolvição e destacou que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não se sustentaram diante das provas. “As alegações são sedutoras, mas, quando confrontadas com a defesa, não podem prosperar”, afirmou.
Julgamento e decisão do TRE
O tribunal analisou a ação proposta pelo MPE, que pedia a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos dos dois políticos. Contudo, a maioria dos magistrados entendeu que não havia elementos concretos que justificassem a condenação.
Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos desembargadores Katia Valverde Junqueira, Tathiana de Carvalho Costa, Daniela Bandeira de Freitas e pelo presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Já os desembargadores Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro divergiram e votaram pela cassação da chapa.
Argumentação da defesa
A defesa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha sustentou que não houve qualquer irregularidade nos gastos eleitorais e que todas as despesas da campanha seguiram as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão do TRE, ambos permanecem nos cargos sem impedimentos para concorrer em futuras eleições.
Entenda o caso: ação contra Cláudio Castro e Thiago Pampolha
- Acusação: O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que houve gastos irregulares na campanha de 2022.
- Pedido do MPE: Cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos.
- Decisão do TRE: Por 5 votos a 2, o tribunal rejeitou a acusação por falta de provas.
- Consequência: Governador e vice seguem nos cargos e aptos a disputar futuras eleições.
