Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar falhas do Judiciário na prisão equivocada de Débora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, no Rio de Janeiro. Ela foi detida ao denunciar o marido por agressão e só foi libertada três dias depois, após a Justiça reconhecer o erro.
A diarista foi presa no último domingo (16) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, depois de ser confundida com uma fugitiva de outro estado. O equívoco só foi identificado na terça-feira (18), quando um juiz determinou sua soltura.
CNJ quer respostas rápidas
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de 48 horas.
Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vinculado ao CNJ, pediu informações ao grupo responsável por monitorar as prisões no Rio. O objetivo é entender quais providências foram tomadas para corrigir o erro e evitar que situações semelhantes aconteçam novamente.
Falhas no procedimento
Entre os erros identificados, um dos mais graves foi a demora na realização da audiência de custódia, que deveria ter ocorrido em até 24 horas após a prisão. O procedimento tem como função evitar abusos e identificar ilegalidades nas detenções. No caso da diarista, no entanto, a audiência aconteceu apenas três dias depois.
Outro ponto questionado é a decisão do juiz responsável pela audiência. Em vez de determinar a soltura imediata de Débora, ele optou por encaminhar o caso para a Justiça de Minas Gerais, onde estava o mandado de prisão da fugitiva com quem ela foi confundida. Esse trâmite burocrático acabou atrasando ainda mais a libertação da diarista.
LEIA TAMBÉM
CNJ nega falha em sistema
O CNJ afirmou que não encontrou falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões que pudessem ter causado o erro. Em nota oficial, o órgão reforçou a importância da audiência de custódia e destacou a necessidade de mais rigor na revisão dos processos de prisão.
Entenda o caso: prisão errada de diarista no Rio
- Débora Cristina da Silva Damasceno, 42 anos, foi presa no último domingo (16) em Petrópolis ao denunciar o marido.
- A diarista foi confundida com uma fugitiva de Minas Gerais.
- A Justiça levou três dias para corrigir o erro e determinar sua libertação.
- O CNJ abriu uma investigação e deu um prazo de 48 horas para explicações.
- A demora na audiência de custódia e a burocracia judicial retardaram a solução do caso.
- O CNJ afirmou que não houve falha no sistema de prisões.
