Rio de Janeiro – O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 3.816/24 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para instituir uma campanha permanente contra o assédio no transporte público.
O que você precisa saber
- Campanha permanente contra assédio: Empresas de transporte deverão fixar adesivos com informações sobre assédio sexual e canais de denúncia.
- Identificação de agressores: Empresas devem fornecer imagens de câmeras para facilitar a identificação.
- Isonomia em premiações esportivas: Projeto de lei 3.814/24 prevê igualdade nas premiações para categorias masculina e feminina em competições patrocinadas pelo Estado.
- Toucas descartáveis para motoboys: Empresas de aplicativos devem fornecer toucas descartáveis para passageiros e reembolsar motociclistas.
Campanha permanente contra assédio
O projeto de lei 3.816/24 exige que empresas de transporte realizem campanhas informativas sobre assédio sexual. Adesivos com informações sobre a caracterização do crime, penas e números de denúncia serão colocados nos veículos e dependências das empresas. A iniciativa visa combater a importunação sexual nos transportes públicos.
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Identificação de agressores
As empresas de transporte deverão disponibilizar imagens de câmeras para ajudar na identificação dos agressores. Isso facilitará a denúncia e a proteção dos direitos das mulheres que utilizam o transporte público.
Isonomia em premiações esportivas
O projeto de lei 3.814/24, também protocolado pelo deputado Andrezinho Ceciliano, busca igualdade nas premiações esportivas entre homens e mulheres. “Infelizmente, muitas modalidades esportivas recebem mais atenção quando disputadas por homens. Devemos fomentar a isonomia nas premiações”, afirmou o deputado.
Toucas descartáveis para motoboys
Outro projeto de lei, o 3.816/24, propõe que empresas de aplicativos de transporte forneçam toucas descartáveis para passageiros que utilizam a modalidade moto. “O contato direto entre o couro cabeludo e o capacete pode representar um risco para a saúde do passageiro”, explicou Ceciliano.
