A defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão apresentou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando a decisão que cassou seu mandato. Ele é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em Rio de Janeiro.
Resumo da Notícia
A defesa de Chiquinho Brazão recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que cassou seu mandato por 15 votos a 1. O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. O recurso agora será analisado pela comissão e, posteriormente, o plenário decidirá o destino do parlamentar.
Recurso de Chiquinho Brazão na CCJ
Após a cassação decidida pelo Conselho de Ética, a defesa do deputado Chiquinho Brazão apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A defesa contesta a decisão, argumentando que o fato ocorreu antes da legislatura atual e que houve parcialidade na relatoria. A CCJ deve avaliar o recurso em outubro, quando os trabalhos parlamentares serão retomados.
Cassação no Conselho de Ética
O Conselho de Ética aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. A relatora, deputada Jack Rocha, defendeu a perda do mandato, destacando que as acusações contra Brazão ferem a imagem da Câmara. A decisão teve grande repercussão, tanto no Brasil quanto internacionalmente, o que pode influenciar a rejeição do recurso pela CCJ.
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Próximos passos do processo
Se o recurso for rejeitado pela CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados. A análise do caso está prevista para o próximo mês, após o primeiro turno das eleições.
Perguntas Frequentes sobre o Caso Chiquinho Brazão
Por que o deputado Chiquinho Brazão teve o mandato cassado?
Ele foi acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, o que levou o Conselho de Ética a aprovar a cassação de seu mandato.
O que a defesa de Brazão argumenta no recurso?
A defesa alega que o fato ocorreu antes da atual legislatura e que houve parcialidade na condução do processo no Conselho de Ética.
Qual o próximo passo no processo?
O recurso será analisado pela CCJ e, se rejeitado, o caso será levado ao plenário, onde os deputados votarão pela cassação ou não do mandato de Brazão.
Quantos votos são necessários para a cassação?
Para que o deputado perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 parlamentares no plenário da Câmara.
