Brasília – A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, solicitou a transferência do caso para a Justiça do Rio de Janeiro, alegando que o delegado não possui foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados também pedem que o ministro Flavio Dino se declare impedido de participar do julgamento caso o tema permaneça no STF.
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O que você precisa saber
- Transferência de Jurisdição: Defesa de Rivaldo Barbosa pede que o caso seja transferido para a Justiça do Rio de Janeiro.
- Impedimento de Flavio Dino: Solicitação para que o ministro se declare impedido de participar do julgamento.
- Argumentos da Defesa: Alegações de que a Polícia Federal ignorou provas e que Lessa busca vingança contra Rivaldo.
Solicitação de Transferência
Os advogados de Rivaldo Barbosa enviaram um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando que o caso do assassinato de Marielle Franco seja transferido para a Justiça do Rio de Janeiro. Eles argumentam que Barbosa não tem foro privilegiado no STF e, portanto, o julgamento deve ocorrer na justiça estadual.
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Impedimento de Flavio Dino
Além disso, a defesa pede que o ministro Flavio Dino se declare impedido de participar do julgamento, caso o processo permaneça no STF. Eles argumentam que Dino teve um papel preponderante na deflagração das investigações enquanto ocupava o Ministério da Justiça, uma vez que esclarecer as mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes era uma promessa de campanha do presidente Lula.
Defesa Preliminar
Na defesa preliminar, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane Freire de Mendonça solicitam que a denúncia contra Barbosa seja rejeitada. Eles alegam que a Polícia Federal ignorou provas obtidas pela quebra dos sigilos telemáticos de Ronnie Lessa e dos irmãos Brazão, e que essas quebras de sigilo derrubariam a tese de obstrução das investigações. A defesa também afirma que Lessa foi preso por um subordinado de Rivaldo e, por isso, busca vingança.
Contexto do Caso
Ronnie Lessa confessou ter assassinado Marielle e fechou um acordo de delação premiada, acusando os irmãos Brazão de terem encomendado o crime e o delegado Rivaldo Barbosa de ter acobertado a morte e atrapalhado as investigações. Rivaldo e os irmãos Brazão foram presos em março deste ano pela Polícia Federal, após mais de seis anos de investigações.
