Eduardo Paes anuncia Força Municipal de Segurança no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – O prefeito Eduardo Paes anunciou mudanças no projeto da Força Municipal de Segurança. A nova proposta prevê a incorporação da Guarda Municipal, que passará a atuar no policiamento ostensivo e preventivo. A decisão ocorre após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência das guardas municipais para esse tipo de atuação.

A versão anterior do projeto previa a criação de uma nova instituição do zero, sem ligação direta com a Guarda Municipal. No entanto, com a mudança no entendimento do STF, o projeto original será retirado da Câmara Municipal, e um novo será apresentado na próxima segunda-feira (10).

Nova estrutura e atuação

A Força Municipal de Segurança substituirá a atual Guarda Municipal e terá a responsabilidade de realizar patrulhamento ostensivo e preventivo. Segundo Paes, a mudança alinha a cidade às novas diretrizes do STF, conferindo protagonismo ao município no combate à violência.

O novo projeto também criará uma divisão de elite, a Força de Segurança Armada, com meta de 4.500 agentes até 2028. Essa unidade contará com regras e controles específicos. Guardas municipais que desejarem integrar o grupo deverão passar por processos internos de seleção e treinamento.

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Justificativa para as mudanças

Ao justificar as alterações, Paes destacou que a proposta inicial foi elaborada antes da decisão do STF sobre a possibilidade das guardas municipais realizarem policiamento ostensivo. Com a nova interpretação, tornou-se viável a reestruturação da Guarda Municipal para assumir essa função.

“Esse projeto vai dispor sobre a transformação da Guarda Municipal na Força Municipal de Segurança e deixar claro seu papel no policiamento ostensivo e preventivo”, afirmou o prefeito.

A decisão também atende a sugestões de vereadores da base governista, que propuseram ajustes no projeto original. Paes se reuniu com o comando da Guarda Municipal para alinhar os detalhes da nova proposta.

Entenda a reestruturação da Guarda Municipal

• Nova Força Municipal: Substitui a Guarda Municipal e assume papel no policiamento ostensivo e preventivo.
• Mudança no STF: Decisão permitiu que guardas municipais realizem esse tipo de policiamento.
• Divisão de elite: A Força de Segurança Armada será composta por agentes selecionados.
• 4.500 integrantes: Meta para a nova divisão até 2028.
• Projeto atualizado: Antigo texto será retirado da Câmara, e um novo será protocolado no dia 10.