Brasília – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), criticou duramente a “ADPF das Favelas“, medida judicial que regula operações policiais em comunidades do estado. Em entrevista nesta sexta-feira (24), Paes afirmou que a determinação resultou na expansão do controle territorial por criminosos, gerando o que ele descreveu como uma “sensação de ‘resort do crime”.
Paes abordou o tema em Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), para discutir a candidatura das duas cidades como sedes dos Jogos Pan-Americanos de 2031.
O impacto da ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas é uma determinação de 2020 do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela exige que operações policiais em favelas sejam justificadas como “excepcionais” e informadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Desde então, forças de segurança e o governo do estado criticam a medida.
Paes afirmou que a regra limitou a ação policial e facilitou o domínio territorial do crime organizado:
“Minha impressão é que desde a implantação da ADPF houve aumento do domínio territorial. Isso não é só impressão, tenho certeza e convicção disso.”
Críticas ao governo do estado
Apesar de ecoar reclamações semelhantes às do governador Cláudio Castro (PL), Paes responsabilizou o governo por não cuidar adequadamente da segurança pública. Ele cobrou mais clareza no debate sobre a medida:
“A ADPF serve de desculpa para quem não trabalha a segurança pública de forma adequada. Esse debate precisa ser melhor conduzido.”
Paes destacou que as ações policiais devem respeitar o estado de direito, mas questionou a eficácia das operações realizadas sob as atuais restrições.
Contexto das críticas
As falas de Paes ocorreram após uma megaoperação no Complexo do Alemão e na Penha, que resultou em mortos e feridos. O prefeito afirmou apoiar ações policiais dentro dos limites legais, mas ressaltou que as restrições impostas pela ADPF dificultam o trabalho das forças de segurança.
Paes afirmou:
“Vivemos uma situação muito crítica. É óbvio que queremos que as ações respeitem o estado de direito, mas elas precisam ser eficazes para proteger vidas.”
Entenda a ADPF das Favelas
- O que é: Determinação do STF que regula operações policiais em favelas.
- Regras principais: Justificação da excepcionalidade e comunicação prévia ao MPRJ.
- Críticas: Policiais e autoridades afirmam que a medida limita ações contra o crime.
- Resultados: Debate sobre aumento do domínio territorial de criminosos no Rio.
