O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reacendeu o debate sobre internação compulsória na terça-feira (21) ao defender a medida para usuários de drogas na cidade como forma de prevenção de crimes.
Em uma publicação nas redes sociais, Paes disse ter determinado que o secretário de saúde municipal Daniel Soranz prepare uma proposta para a implantação da internação compulsória no Rio.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu Paes.
A fala do prefeito foi criticada por defensores de direitos humanos e saúde mental, que argumentam que a internação compulsória não tem respaldo científico e legal.
“É uma afirmação perigosa. Primeiro, porque ela não leva em consideração uma dimensão científica sobre a internação forçada de pessoas, cuja eficácia não se respalda. E do ponto de vista legal, é uma manifestação arbitrária, porque no Brasil nenhuma pessoa é obrigada a se tratar”, disse Lucio Costa, diretor executivo do Instituto Desiderata, que defende direitos humanos e saúde mental.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, subordinado a Paes, endossou a declaração do prefeito e disse que a proposta é fazer uso da internação compulsória em situações de maior gravidade.
“Estamos vendo uma série de casos de pacientes que passam pelas unidades ambulatoriais, com situação clínica se agravando e indo a óbito. Tivemos notícia de um garoto de 20 anos, três meses fora de casa, que foi a óbito por overdose e dependência química. Isso é uma preocupação imensa, o número de óbitos desses casos vem aumentando muito no município do Rio de Janeiro”, disse Soranz.
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“Existe um histórico do paciente, então essa medida é para o caso em que já se tentou diversas vezes que ele se recupere, mas infelizmente se percebe que o estado dele se agravou profundamente e não tem nenhuma condição de responder por si naquele momento”, acrescentou.
Soranz argumenta que a medida também permitiria uma maior igualdade no acesso aos recursos públicos de saúde.
“As famílias que têm mais dinheiro, mais recursos, conseguem internar familiares em situações graves e críticas, e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio também precisa oferecer esse serviço para as pessoas mais pobres. É a possibilidade de que um paciente mais pobre tenha acesso ao serviço de socorro em situações de exceção que precisam de fato serem realizadas”, disse.
Além de ser contra esse tipo de internação, o diretor executivo do Instituto Desiderata diz que ela não dá conta de um problema que deveria envolver diferentes recursos públicos para além da saúde.
“O problema das pessoas que fazem uso de drogas, principalmente aquelas que estão em via pública, passa por uma estratégia muito mais complexa do que simplesmente prender a pessoa por meio de uma internação compulsória ou forçada. Essas pessoas precisam ter acesso a moradia, cultura, trabalho e geração de renda. A saúde é uma das dimensões da vida. Não dá para um gestor público acordar pensando que achou a solução que é prender pessoas”, disse Costa.
A proposta de internação compulsória de usuários de drogas no Rio de Janeiro ainda está em fase de discussão.
A medida é controversa e enfrenta críticas de defensores de direitos humanos, que argumentam que ela não é eficaz e viola a autonomia das pessoas.
